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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENILDO DE JESUS SANTOS

EVANILDO DA SILVA

ROMILSON DE JESUS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Evanildo da Silva em 18/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 247,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDGAR

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edgar Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0741802-60.2012.8.05.0039... (09/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

HONNALDY CHARLES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

WANDERSON TARCIO DE SOUSA NASCIMENTOCPF

RUSSO VIGESSIMO OITAVO

Advogados

Reu:

ERICA MICHELE DO NASCIMENTO LOPES· OAB MA 19658· CPF 059.***.***-93

Outros

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 8.351,82

Autor

EDGAR CANTALUPPICPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EXPEDITO PINTO FONSECACPF

Reu

EDGAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EMIDIO BATISTA DE LIMA NETOCPF

Reu

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUCUI-PI

Reu

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO XAVIER SANTOS· OAB SP 435375· CPF 026.***.***-66

Reu:

ALEIR ALVES SANTOS· OAB SP 400374· CPF 179.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DEMERVAL LOBAO

ELIENE CONCEICAO MESQUITACPF

Reu

EDGAR FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIVIA RAQUEL DE ALMEIDA CAMPELO· OAB PI 9797· CPF 032.***.***-24

Autor:

REGINALDO DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11058· CPF 411.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO· OAB PI 5795· CPF 954.***.***-04

Reu:

ANTONIO MEDEIROS MOREIRA· OAB PI 3058· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Homologação Judicial - RequisitosAcordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 68.510,00

Autor

ELIENE CONCEICAO MESQUITACPF

Reu

EDGAR FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO SANDES PEREIRA· OAB PI 15557· CPF 065.***.***-72

Reu:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE CONCEICAO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO SANDES PEREIRA· OAB PI 15557· CPF 065.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/1987

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 48.940,90

Autor

EDGAR

ISAIS FERREIRA DE ALMEIDCPF

VICENTE SANTANA

ANTONIA DAS DORES VENTURA DE ALMEIDA

DENISE DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA· OAB PR 53241· CPF 055.***.***-08

JACY GABARDO· OAB PR 2398· CPF 003.***.***-34

ILDEFONSO BERNARDO HEISLER· OAB PR 7537

ALINE HELEN RIBEIRO BATISTA· OAB PR 83389· CPF 008.***.***-46

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/1998

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 48.940,90

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIA DAS DORES VENTURA DE ALMEIDA

PAULO APARECIDO DE ALMEIDACPF

DENISE DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

VICENTE SANTANA

ISAIS FERREIRA DE ALMEIDCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Reu:

ILDEFONSO BERNARDO HEISLER· CPF 348.***.***-87

Reu:

JACY GABARDO· OAB PR 2398· CPF 003.***.***-34

Reu:

ISELA FABIOLA DE ALMEIDA· OAB PR 25263· CPF 831.***.***-00

Reu:

ALINE HELEN RIBEIRO BATISTA· OAB PR 83389· CPF 008.***.***-46

Reu:

JALISON DE SOUZA MANTOVANELI· OAB PR 96747· CPF 079.***.***-17

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026)

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