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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ RICARDO BARROS CORACINI

Advogados

Reu:

LEONICE APARECIDA GOMES· OAB PR 095838· CPF 060.***.***-29

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RICARDO BARROS CORACINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEONICE APARECIDA GOMES· OAB PR 095838· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RICARDO BARROS CORACINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025 (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ANTONIO DE ASSIS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO· OAB BA 32347· CPF 018.***.***-58

Autor:

FABIO SILVA SANTANA DO ROSARIO· OAB BA 38873· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS SILVA em 12/06/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2025 (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 30.438,96

Autor

JANETE MOURA PINHOCPF

Reu

MARIA SUELY DA SILVACPF

MARIELIA MENDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

Autor:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 25458· CPF 013.***.***-07

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SUELY DA SILVA em 04/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA MARIA SANTOS SILVACPF

IE MARIA SANTOS SILVA MACHADOCPF

MARIA CAROLINA SANTOS SILVACPF

GLIVALDO JOSE SANTOS SILVACPF

GLIVALDA MARIA SILVA FALCAOCPF

Reu

GLICIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Outros

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GLICIA SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLIVALDA MARIA SILVA FALCAOCPF

GLIVALDO JOSE SANTOS SILVACPF

IE MARIA SANTOS SILVA MACHADOCPF

MARIA CAROLINA SANTOS SILVA

OTTO EDGARD SILVA FALCAOCPF

+ 1 outros

Reu

GLICIA SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Reu:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREUCPF

Reu

NUNO MARIA MALTA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

KELLMA CHRISTIANE CUSTODIO DE FARIAS· OAB BA 53856· CPF 938.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA DOS SANTOS· OAB BA 34083· CPF 803.***.***-53

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NUNO MARIA MALTA DE ABREU em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANETE MARIA MENEZES PENICHECPF

Reu

JOSE DOS REIS PENICHECPF

Outros

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE MARIA MENEZES PENICHE em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALEXANDRE LISBOA MARTINSCPF

Reu

FERNANDO PEIXOTO DA CUNHA MARTINS FILHOCPF

FELIPE JUAN BLANCO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARRIDO FRANK· OAB BA 60861· CPF 071.***.***-48

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE JUAN BLANCO CORDEIRO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/1995

Distribuição

06/03/1995

Valor

R$ 5.906.186,00

Autor

ESPOLIO DE MARCILIO FERNANDO DE SOUZA CARTAXO

MARCILIO FERNADO DE SOUZA CARTAXO E OUTRA

Reu

CUMINGUES RIBEIRO DE MACEDOCPF

ADELZUITA CHRISOSTOMO MACEDOCPF

KELMUTH CRISOSTOMO MACEDOCPF

KELMUT CRISOSTOMO MACEDO

ADELZUITA CRISOSTOMO MACEDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO· OAB BA 715· CPF 619.***.***-72

Autor:

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO· OAB BA 463· CPF 465.***.***-00

Autor:

ANTONIO PEREIRA SANTANA· OAB BA 29454· CPF 269.***.***-15

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Reu:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· OAB BA 13718· CPF 513.***.***-68

Reu:

MAIANA TALINE SANTOS SILVA· OAB BA 43380· CPF 030.***.***-96

Reu:

NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO· OAB BA 529· CPF 216.***.***-72

Reu:

ITARAJU QUEIROZ SANTOS· OAB BA 25654· CPF 379.***.***-82

Reu:

BETINA SANTROVITSCH POSSATO· OAB BA 24035· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CUMINGUES RIBEIRO DE MACEDO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/1995

Distribuição

06/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCILIO FERNANDO DE SOUZA CARTAXO

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCOCPF

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMOCPF

OTTO EDGARD SILVA FALCAOCPF

Reu

ADELZUITA CHRISOSTOMO MACEDOCPF

CUMINGUES RIBEIRO DE MACEDOCPF

KELMUTH CRISOSTOMO MACEDOCPF

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVESCPF

MAIANA TALINE SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO· OAB BA 463· CPF 465.***.***-00

Autor:

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO· OAB BA 715· CPF 619.***.***-72

Autor:

MAIANA TALINE SANTOS SILVA· OAB BA 43380· CPF 030.***.***-96

Autor:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Autor:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· OAB BA 13718· CPF 513.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO· OAB BA 463· CPF 465.***.***-00

Reu:

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO· OAB BA 715· CPF 619.***.***-72

Reu:

MAIANA TALINE SANTOS SILVA· OAB BA 43380· CPF 030.***.***-96

Reu:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Reu:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· OAB BA 13718· CPF 513.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 9.313,06

Autor

EDGAR TEIXEIRA FALCAOCPF

Reu

ELY SILVA GOMES

Outros

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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