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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 4.771,91

Autor

MARGARIDA MARIA PIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN· OAB SC 046831· CPF 056.***.***-76

RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO· OAB SC 040395· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (19/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA - MORRO DA FUMACA

Reu

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA - MORRO DA FUMACA

Advogados

Autor:

ROIVANA DA SILVA· CPF 032.***.***-02

Reu:

DIJALMAS FRAGNANI· CPF 429.***.***-72

Outros

RONALDO CASSETTARI RUPP· OAB SC 021056· CPF 023.***.***-03

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48 (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAQUELINE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MEDEIROS SEBASTIAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILTO COLONETTI· OAB SC 016158· CPF 682.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SPILLERE MINOTTO· OAB SC 028774· CPF 044.***.***-46

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUCEMARA CARRADOR MARCELINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Autor:

RODRIGO LORENZI SANTOS· OAB SC 032013· CPF 052.***.***-66

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (20/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARICI SARTOR COMICIOLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO CUNHA CARDOSO· OAB SC 029779· CPF 035.***.***-59

Autor:

EVELIN MACHADO CARDOSO· OAB SC 044922· CPF 074.***.***-10

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.424,17 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 14.990,00

Autor

CINTIA DA LUZCPF

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

FABRICIO BORGES PETRY· OAB SC 054868

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 821,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA ROSA BARBERIZCPF

EDGAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUESCPF

EDGAR RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DETRAN MS

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR RODRIGUES

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

WANDERLEY HERIVELTO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA ODETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Reu:

SOFIA DIAS FABRE ALCANTARA· OAB PR 100930· CPF 071.***.***-45

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/09/2025)

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