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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSICPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

AILMA PEREIRA DE LIMACPF

ROZAIZIMERIA RAFAEL DA SILVACPF

GILMARA RODRIGUES DE LIMACPF

ODETE RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ODETE RODRIGUES DE LIMACPF

GILMARA RODRIGUES DE LIMACPF

ROZAIZIMERIA RAFAEL DA SILVACPF

AILMA PEREIRA DE LIMACPF

DJANIRA ALEXANDRINA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GEISIEL RODRIGUES ALVES· OAB PE 37596· CPF 059.***.***-33

Autor:

EIRTON FERNANDES CABRAL· OAB PE 35695· CPF 440.***.***-04

Reu:

GEISIEL RODRIGUES ALVES· OAB PE 37596· CPF 059.***.***-33

Reu:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA· CPF 711.***.***-87

Reu:

RAYANE PEREIRA PIRES· CPF 031.***.***-61

Reu:

CARLA TATIANA REIS· OAB PE 39961· CPF 306.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

LENA MAZZOTTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 111487· CPF 390.***.***-59

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LENA MAZZOTTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 111487· CPF 390.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

LENA MAZZOTTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 111487· CPF 390.***.***-59

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LENA MAZZOTTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 111487· CPF 390.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5020500-45.2025.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários APELANTE: EDGAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LENA MARIS MAZZOTTI RIBEIRO APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A questão de direito objeto do presente recurso foi afetada à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia, a ser julgada sob o rito dos recursos repetitiv... (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.323,40

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Outros

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MAGRINI AMORIM DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

DIVA FONTES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Reu:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA FONTES XAVIERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FURTADO DE MELO - ESPOLIOCPF

Reu

HENRIMAR ROGERIO CAETANOCPF

CRISTIANE MONCAO REIS CAETANOCPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

ODACIRA ANA DE MORAIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO THEODORO· OAB SP 369748· CPF 309.***.***-58

Autor:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Reu:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LEANDRO CONTE FACIO· OAB SP 208661· CPF 260.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO PEDROSO ABDO· OAB SP 165881· CPF 258.***.***-11

Outros

ASCENÇÃO AMARELO MARTINS· OAB SP 154749· CPF 489.***.***-04

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIçãO FURTADO DE MELO - ESPóLIO

Reu

CRISTIANE MONçAO REIS CAETANO

HENRIMAR ROGERIO CAETANOCPF

ODACIRA ANA DE MORAIS SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO CONTE FACIO· OAB SP 208661· CPF 260.***.***-01

Autor:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Autor:

ASCENÇÃO AMARELO MARTINS· OAB SP 154749· CPF 489.***.***-04

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CONTE FACIO· OAB SP 208661· CPF 260.***.***-01

Reu:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Reu:

ASCENÇÃO AMARELO MARTINS· OAB SP 154749· CPF 489.***.***-04

Reu:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.125,00

Autor

CARINA CRISTINA LANDINCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.125,00

Autor

CARINA CRISTINA LANDINCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.591,04

Autor

ROSEANE ALVES DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES BAPTISTELLACPF

Reu

DIRETOR DO DRS II - ARACATUBA/SPCPF

SECRETARIO DE SAUDE DE ARACATUBA - DANIEL MARTINS FERREIRA JUNIOR

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 289847· CPF 318.***.***-90

Autor:

MESSIAS EDGAR PEREIRA· OAB SP 284255· CPF 274.***.***-32

Reu:

LAIS RISSI

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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