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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDGAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 692

Autor:

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL· OAB SE 1504· CPF 414.***.***-91

Autor:

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO· OAB BA 489

Autor:

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO· OAB SE 2321· CPF 039.***.***-52

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA JOSE COSTA MODA BELTRAOCPF

Reu

ANA IVENICKICPF

ALBERTO GABBAY CANENCPF

Advogados

Autor:

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PA 19327· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAILSON SILVA DA SILVA· OAB PA 11266· CPF 632.***.***-34

Autor:

ADRIANO MODA SILVA· OAB PA 17848· CPF 950.***.***-53

Autor:

EMMANUEL SOUSA DA SILVA· OAB PA 5182· CPF 071.***.***-87

Reu:

EDGAR SANTOS GOMES· CPF 082.***.***-00

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA MACEDO· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANNE RUSSO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053020-61.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0103721-38.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00580894 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCU... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 311.642,92

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SUZANNE RUSSOCPF

Advogados

Reu:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAUROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SACNPJ

RH VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO (F/SUBTF)

Outros

MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 125455

DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE· OAB RJ 144016· CPF 098.***.***-76

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0070195-07.2020.8.19.0001 Recorrente: RHMED Consultores Associados S.A. e outro Recorrido: Município do Rio de Janeiro DECISÃO recorrido: "(...) A decisão de fl. 390 deferiu a liminar para: (1) Determinar a prorrogação do vencimento do ISS incidente sobre os serviços prestados pelas impetrantes, que venceria... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.

RH VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SACNPJ

RH VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Autor:

DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE· OAB RJ 144016· CPF 098.***.***-76

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SWIFT TECHNICAL SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO (F/SUBTF)

Advogados

Autor:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Adimplemento e ExtinçãoInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA

Reu

CENTRAL DE LIQUIDANTE JUDICIAIS

GEORGE FERIS SAUMA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 237549· CPF 143.***.***-12

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GODOY· OAB RJ 129506· CPF 041.***.***-08

Autor:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 237549· CPF 143.***.***-12

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GODOY· OAB RJ 129506· CPF 041.***.***-08

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos à Central de Liquidantes. (28/05/2026)

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