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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

AUTOR - DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS FILHO· OAB SP 436274· CPF 442.***.***-48

Reu:

PATRICIA RAMUNNI· OAB SP 178494· CPF 148.***.***-42

Reu:

PRISCILLA SOUTO· OAB SP 348258· CPF 269.***.***-48

Reu:

RIVALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB SP 290831· CPF 146.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Autor:

PATRICIA RAMUNNI· OAB SP 178494· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS FILHO· OAB SP 436274· CPF 442.***.***-48

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Autor:

PRISCILLA SOUTO· OAB SP 348258· CPF 269.***.***-48

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS FILHO· OAB SP 436274· CPF 442.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS· OAB SP 288739· CPF 205.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

Reu

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Autor:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Autor:

MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 014969· CPF 771.***.***-91

Reu:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Reu:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Reu:

MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 014969· CPF 771.***.***-91

Outros

IGOR VELASCO DE SANT´ANNA· OAB GO 037850

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB GO 024158

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320

ISADORA DA SILVA GROSS· OAB RS 117959· CPF 042.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815330/SP (2024/0456183-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO ADVOGADOS: MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS - GO014969 VINÍCIUS DE MELO RIBEIRO - GO014977 MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO - SP234805 BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO - SP300048 PAULO MACEDO GARCIA NETO - SP260666 LUCAS MORELLI - SP342833 RAFAEL FRANCISCO ALVES - SP237151 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 EDGARD PRADO PIRES - SP473320 AGRAVADO: VALDETE APARECIDA VICENTE... (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

Reu

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· CPF 369.***.***-50

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 237151· CPF 218.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Reu:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· CPF 922.***.***-20

Reu:

IGOR VELASCO DE SANTANNA· CPF 799.***.***-53

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Reu:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

Reu

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Autor:

MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 014969· CPF 771.***.***-91

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Reu:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· CPF 922.***.***-20

Reu:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

Reu

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

Autor:

MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 014969· CPF 771.***.***-91

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Reu:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Reu:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· CPF 922.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

SANDRO ANTONIO SCODROCPF

Reu

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

ELIS HELENA VICENTE MARQUES DE SOUZA RYSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

Autor:

MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 014969· CPF 771.***.***-91

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSE MACENA TONANI· OAB SP 204301· CPF 067.***.***-45

Reu:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 026446· CPF 760.***.***-87

Reu:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· CPF 922.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 35.026.077,66

Autor

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CAMARGO CORREA INFRA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Reu:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

AUGUSTA VEZZANI DIEBOLD· OAB SP 422643· CPF 031.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CAMARGO CORREA INFRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CAMARGO CORREA INFRA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTANACPF

Reu

DIGIMAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTANA em 19/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO FARIAS DE ARAUJOCPF

MARIANA RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO PIEDADE BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA MARTINS· OAB DF 44354· CPF 994.***.***-34

Reu:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Reu:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO FARIAS DE ARAUJOCPF

MARIANA RIBEIRO NASCIMENTOCPF

BRUNO PIEDADE BAPTISTACPF

Reu

BRUNO PIEDADE BAPTISTACPF

LUIZ EDUARDO FARIAS DE ARAUJOCPF

MARIANA RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA MARTINS· OAB DF 44354· CPF 994.***.***-34

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Reu:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Reu:

LUCIANO DE SOUSA MARTINS· OAB DF 44354· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 47.115,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 47.115,70

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

PEDRO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Reu

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Advogados

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Reu:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714764-43.2021.8.07.0001. AUTOR: JUVENCIO CAVALCANTE BRAGA REU: PEDRO PULLEN PARENTE, RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE, THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTE REQUERIDO: MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 239341007. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Correged... (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Saque FraudulentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.028,99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Saque FraudulentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ASTRO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB GO 473320

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB GO 167884

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODROCPF

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZACPF

Reu

RUBENS JOSE QUIRINOCPF

ZESMAR FERREIRA DE SOUZA

RENATO QUIRINO DE CASTROCPF

ADILSON FELIX DE SOUZA

ANTONIO GARCIA PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO RIBEIRO· OAB GO 14977· CPF 269.***.***-53

Autor:

CARLOS RENATO SOTO ARANTES· OAB GO 35158· CPF 004.***.***-94

Autor:

LUCAS MORELLI· CPF 369.***.***-50

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· CPF 085.***.***-61

Autor:

LUCIANO JOSE PEREIRA· OAB GO 26446· CPF 760.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB MT 13655· CPF 004.***.***-02

Reu:

ROGERIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA· OAB GO 35869· CPF 006.***.***-98

Reu:

GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES· OAB GO 32245· CPF 012.***.***-09

Reu:

IGOR VELASCO DE SANT ANNA· CPF 799.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUAS DO GUAMA REDE DE DISTRIBUICAO E SANEAMENTO SPE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES GABRIEL· CPF 443.***.***-80

Autor:

LIGIA ESPOLAOR VERONESE· CPF 364.***.***-32

Autor:

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO· OAB SP 300048· CPF 353.***.***-80

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ· OAB PA 18631· CPF 008.***.***-07

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Reu

AGUAS DO GUAMA REDE DE DISTRIBUICAO E SANEAMENTO SPE LTDACNPJ

Outros

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ· OAB PA 18631· CPF 008.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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