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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.374,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDGARD MIRANDA CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

EDGAR MIRANDACPF

CERAMICA CAMPO MAIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

EDGAR MIRANDACPF

CERAMICA CAMPO MAIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (13/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

EDGAR MIRANDACPF

CESAR AUGUSTO LEAL VELOSOCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

Reu

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Reu:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

Reu

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Reu:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: CESAR AUGUSTO LEAL VELOSO, EDGAR MIRANDA, MARCOS LUCIANO LEAL VELOSO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIA... (01/12/2025)

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