EDGARD TORRES PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO EVANGELISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 11.802,99

Autor

EMH ELETROMECANICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

REGINA LUCIA GIOVANINI MARQUESCPF

MARCIO ANTONIO GRUGELCPF

EULER PEDRO MARQUESCPF

NELSON VIANA MOTTACPF

ANASTACIO MILENO FREIRE BANDEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTINA GATTI GRUPPIONI CORTES ZENOBIO· OAB MG 118389· CPF 079.***.***-06

Autor:

IZABELA DA MOTTA SAMPAIO· OAB MG 97514· CPF 044.***.***-24

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES· OAB MG 90414· CPF 708.***.***-00

Autor:

RENATA COUTO PIRES ROCHA· OAB MG 83484· CPF 026.***.***-67

Autor:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012· CPF 994.***.***-68

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

FERNANDA UCHOA COSTA CAMBRAIA· OAB MG 83482

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB MG 77720

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

SERLON SILVA SANTOS· OAB MG 65422

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSMAR MATHIAS DE SOUZA NETO

WELTON GOMES PIMENTA

Advogados

Reu:

WALTER ALVIM SOARES JUNIOR· OAB MG 196670· CPF 942.***.***-72

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 5.650,95

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES· OAB MG 126240· CPF 830.***.***-49

Autor:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE· OAB MG 180614· CPF 014.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA· OAB MG 201018· CPF 145.***.***-52

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Reu

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

Autor:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

Autor:

EDGARD AMIN TORRES

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

Reu:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

EDGARD AMIN TORRES

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018937-59.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DANIELA CANDIDO DUARTE CPF: 038.657.567-35 JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON CPF: não informado Certifico e dou fé que cumpr... (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 546.980,91

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MILTON FELITO LOPESCPF

GUILHERME AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

FERNANDO AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

FELIPPE AUGUSTO DE FELITO LOPES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO· OAB MG 141725· CPF 084.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPES em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

Reu

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FELIPPE AUGUSTO DE FELITO LOPES

FERNANDO AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

MILTON FELITO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004

Reu:

EDGARD AMIN TORRES

Reu:

GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

Reu

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

FERNANDO AUGUSTO DE FELITO LOPESCPF

MILTON FELITO LOPESCPF

FELIPPE AUGUSTO DE FELITO LOPES

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004

Reu:

EDGARD AMIN TORRES

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE

Reu:

GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM.Juiz, Em anexo,o Auto Negativo de Primeiro Leilão Eletrônico e Telas da Plataforma Eletrônica,com numero de visualizações e inserção no site a partir de 03 de fevereiro do corrente. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

ANA LUCIA SILVA DE FELITO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM.Juiz, Em anexo,o Auto Negativo de Primeiro Leilão Eletrônico e Telas da Plataforma Eletrônica,com numero de visualizações e inserção no site a partir de 03 de fevereiro do corrente. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MULLER LOBO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA· OAB MG 84523

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988

Último movimento: Publicação 05/05/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PAULO ROBERTO MÜLLER LOBOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Contratos BancáriosProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PAULO ROBERTO MÜLLER LOBOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PAULO ROBERTO MÜLLER LOBOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PABLO LIMA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

FERNANDA MEIRELES BAUMGRATZ· OAB MG 129434· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OCTAVIO MANOEL FERREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Autor:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Reu:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 14/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OCTAVIO MANOEL FERREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Autor:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Reu:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 14/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OCTAVIO MANOEL FERREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Autor:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 124261

Reu:

VINICIUS LACERDA DE RESENDE· OAB MG 112069

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 14/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA THIELMANN MARTINSCPF

JEREMIAS THIELMANNCPF

SIMONE THIELMANN

Reu

IRIA GOLHATH THIELMAMNN

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 24228

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 24228

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

N.C.C.

Advogados

Reu:

WALTER ALVIM SOARES JUNIOR· OAB MG 196670· CPF 942.***.***-72

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 56445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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