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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 3.376.216,80

Autor

ROSELI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

VALCILENE SILVA DOS SANTOSCPF

ELONI NASCIMENTO DA COSTACPF

FRANCILENE SOARES FERREIRACPF

LILIAN ROBERTA BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCOS ALVES DE SOUZACPF

MARCOS ALVES DE SOUZA

Reu

EDSON BARBOSA PINHEIROCPF

RENATA APARECIDA MARQUES MOURA

LAZARO ARAUJO DA SILVACPF

ROSIANE CRUZ BARBOSACPF

MARLISSON VIEIRA DA SILVACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CASTRILLON NETO· OAB PA 13499· CPF 110.***.***-53

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 5.125,56

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Outros

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.125,56

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Outros

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO· OAB PA 9015· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de IncentivoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Gratificação de Incentivo] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0011313-02.2017.8.14.0032 Nome: EDIANA NUNES RODRIGUES Endereço: RUA NILO PEÇANHA, 710, TERRA AMARELA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: OTACILIO DE JESUS CANUTO OAB: PA12633 Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JORGE T... (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ensino Fundamental e MédioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0800231-28.2023.8.14.0032 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 2.823.744,90

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Ensino Fundamental e MédioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON BATISTA DA SILVA

ADMILSON AVIZ LEMOSCPF

ALCIMAR ROCHA BRONICPF

ALDENIRA MARIA DA SILVA XAVIERCPF

ALESSANDRA CAMPOS DOS SANTOS

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS· OAB PA 29825· CPF 030.***.***-03

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS· OAB PA 29825· CPF 030.***.***-03

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

KALINE TOMAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

EDIANA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KALINE TOMAZ SILVA· OAB PB 22094· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de KALINE TOMAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE TOMAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

KALINE TOMAZ SILVA· OAB PB 22094· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838116-11.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Renove-se a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

PEDRO RICARDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

EDIANA ALVES RODRIGUES· CPF 045.***.***-48

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. A. R.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Reu:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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