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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 11.966,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000660-50.2022.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: EDICÉLIO ROSA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 22/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 168 - 22/05/2026 - Trânsito em Julgado (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 11.966,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDICELIO ROSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (21/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDICELIO ROSA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDICELIO ROSA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (18/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.864,25

Autor

EDICELIO ROSA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 11.338,57

Autor

EDICELIO ROSA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO· OAB BA 058207· CPF 046.***.***-83

Autor:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 072455· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMILTON DE SOUZA BRITO em 22/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO

Autor:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 072455· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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