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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 25.600,00

Autor

EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRACPF

Reu

LOTEAMENTO VISTA DO LAGO - SERTAOZINHO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 507336· CPF 439.***.***-90

Reu:

LAILA CAROLINE DE LIMA· CPF 439.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 3.175,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZACPF

DROGARIA EDISOUZA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59. (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS· OAB MG 219361

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB MG 124780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS· OAB SP 332042· CPF 061.***.***-01

Autor:

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS· CPF 088.***.***-28

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS

Autor:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567

Reu:

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS

Reu:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS Advogado(s) do reclamante: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO REU: ROBSON MARCELO FERREIRA MENDES Nos termos do art. 7°, II, da Portaria nº 001/2022-3ªJECC, intimo a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça ID 29152151. Macapá/AP, 18 de junho de 2026. MARILIA COELHO SERRAO Gestor Judiciário Intimação - Po... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 39921· CPF 016.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ· OAB BA 13753· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 124,19

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DIAS

MARIA DAS GRACAS DIAS DE MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 343.682,71

Autor

AMERICO LUIZ ULIANACPF

Reu

IZAIAS FERREIRA DIASCPF

MARIA DAS GRACAS DIAS

Advogados

Autor:

NILTON SERGIO BRAGA· OAB ES 29191· CPF 017.***.***-93

Autor:

JULIA LEODORO NETO· OAB ES 37473· CPF 164.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

MARIA DAS GRACAS DIAS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

CARLOS CESAR SILVA· OAB MG 70443· CPF 428.***.***-34

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARLOS CESAR SILVA· OAB MG 70443· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 52.417,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

ALCINEI DIAS DE OLIVEIRACPF

EDNEY DIAS DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

SIDNEY DIAS DE OLIVEIRACPF

VALDINEY DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY DIAS DE OLIVEIRACPF

ALCINEI DIAS DE OLIVEIRACPF

SIDNEY DIAS DE OLIVEIRACPF

VALDINEY DIAS DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALCINEI DIAS DE OLIVEIRA

EDNEY DIAS DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS DIAS

SIDNEY DIAS DE OLIVEIRA

VALDINEY DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALCINEI DIAS DE OLIVEIRA

EDNEY DIAS DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS DIAS

SIDNEY DIAS DE OLIVEIRA

VALDINEY DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

FERNANDA DELBEN PIAZZI· OAB MG 195533

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Advogados

Autor:

TATIANA APARECIDA MUNHOZ

Autor:

ERIKA ALVES DA SILVA

Autor:

JEFFERSON DIAS MICELI

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115

Último movimento: Juntada de documento (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Autor:

TATIANA APARECIDA MUNHOZ

Autor:

ERIKA ALVES DA SILVA

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Autor:

JEFFERSON DIAS MICELI

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115

Autor:

HEITOR DIAS PEREIRA

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Reu:

ERIKA ALVES DA SILVA

Reu:

TATIANA APARECIDA MUNHOZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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