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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 280.656,92

Autor

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIORCPF

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Reu:

DANIELA VIANA SALOMAO· CPF 090.***.***-07

Reu:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Outros

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMACPF

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIORCPF

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSASCPF

Advogados

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Autor:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Autor:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Autor:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Reu:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARLINDO BATISTA COSTA JUNIOR CPF: 740.541.396-04 e outros RÉU: MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS CPF: 18.404.749/0001-60 DESPACHO Remessa necessária não conhecida e negativa de provimento ao recurso, conforme Acórdão de id.10458403820. Transitado em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo. cumpra-se. Águas Formosas, data da assinatura eletrônica. EMILIO GUIMARAES MOURA NETO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Águas Formosa... (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIORCPF

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSASCPF

Advogados

Autor:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Autor:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Autor:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Autor:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Reu:

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

WILTON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058

Outros

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

Reu

WILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

Reu

WILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

Reu

WILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

ITALO CASTRO DE SOUZA· OAB MG 122180· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILTON JOSE DOS SANTOS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO SANTA HELENA MINAS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process... (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

PREFEITO CARLOS SOUZA

Outros

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA· OAB MG 190171

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RUTE NUNES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA· OAB MG 190171· CPF 599.***.***-15

Reu:

DANIELA VIANA SALOMAO· CPF 090.***.***-07

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Juntada de Decisão (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE NUNES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Último movimento: Autos devolvidos (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.833,97

Autor

ARLINDO FERNANDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 75828· CPF 772.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO· OAB MG 63558· CPF 976.***.***-49

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Outros

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

DELMARIO SOUZA MELOCPF

DERNEVAL MELO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 75828· CPF 772.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO· OAB MG 63558· CPF 976.***.***-49

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Reu:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Outros

UBIRAJARA RODRIGUES SILVA· OAB MG 65558· CPF 261.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Outros

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA· OAB MG 190171· CPF 599.***.***-15

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA· OAB MG 190171· CPF 599.***.***-15

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM· OAB MG 160005· CPF 109.***.***-70

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Último movimento: Juntada de documento (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

Reu:

WELINGTON JOSE AMADOR

Reu:

TALITA SANTOS BOMFIM

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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