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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 42.777,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - HELENA BARQUETTE; Embargado(a)(s) - RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO CRESCENTI BRANDAO, R... (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA BARQUETTECPF

Reu

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Reu

HELENA BARQUETTECPF

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

HELENA BARQUETTECPF

Reu

HELENA BARQUETTECPF

RIBEIRO E AVIDAGO TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

RENATO CRESCENTI BRANDAO

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA-PI

Outros

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.050,28

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARQUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.194,01

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARQUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.224,21

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

MARIA DEUZIMAR DE CASTRO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.224,21

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

MARIA DEUZIMAR DE CASTRO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Reu:

MAGNO LUIS MORAIS SILVA· OAB PI 15963· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 6.567,50

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

MANOEL RIBEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 26/08/2025. (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

LEIDIAN MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

NATIELLE DE FREITAS ROCHA· OAB PI 10336· CPF 023.***.***-75

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

RENATA CARNEIRO DINIZ· OAB PI 13122· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO PIATA RESIDENCECNPJ

Reu

DAVINO RODRIGUES DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

NATIELLE DE FREITAS ROCHA· OAB PI 10336· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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