EDIFICIO DA HABITACAO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CARILO PINTO FILHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DE JESUS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 66 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoProtesto

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEALCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 65 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIO MURILO RAUÉDYS OLIVEIRA LEAL· OAB BA 43852· CPF 022.***.***-79

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MUTUÍPE BA JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Nelson Evangelista Souza - Bairro Santo Antônio - Mutuípe - BA - CEP:45.480.000 - Fone (75) 3635-2273 / E-mail: [email protected] Processo nº 8000285-06.2017.8.05.0175. A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023, nos termo... (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 128.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

SILAS PORFIRIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

ELISETE DE SOUZA JORGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 108.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

FABRICIO SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 22.887,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO VASCONCELLOS DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Advogados

Autor:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Advogados

Autor:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião Especial (Constitucional)Conflito de competência cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Advogados

Autor:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA; Apelado(a)(s) - PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Advogados

Autor:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA; Apelado(a)(s) - PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSACPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Advogados

Autor:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RHAVANA GONZAGA MARTINS· OAB MG 177441· CPF 114.***.***-86

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA; Apelado(a)(s) - PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 118.930,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON AUGUSTO MENDESCPF

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Autor:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 101.260,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

CANDIDO LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO· OAB MG 154752

Reu:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO LOPES FERREIRA

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Autor:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS· OAB MG 187844· CPF 112.***.***-42

Autor:

MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO· OAB MG 154752· CPF 092.***.***-16

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS· OAB MG 187844· CPF 112.***.***-42

Reu:

MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO· OAB MG 154752· CPF 092.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada do alvará expedido sob o ID 10663396159. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO LOPES FERREIRA

Reu

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Autor:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS· OAB MG 187844· CPF 112.***.***-42

Autor:

MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO· OAB MG 154752· CPF 092.***.***-16

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS· OAB MG 187844· CPF 112.***.***-42

Reu:

MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO· OAB MG 154752· CPF 092.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada do alvará expedido sob o ID 10663396159. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 92.130,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 108.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO ADRIANO STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO ADRIANO STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Autor:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Publicação (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO ADRIANO STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Autor:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Autor:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

NATHALIA FERREIRA DIANA· OAB MG 194071· CPF 124.***.***-77

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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