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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDA GOMES RABELO SILVACPF

JERONIMA REIS GOMES RABELOCPF

MARLI GOMES RABELOCPF

JOAO ROBERTO GOMES RABELOCPF

MARCELO GOMES RABELOCPF

+ 2 outros

Reu

RACHEL MAYER DE ARAUJOCPF

LYA MAYER DE ARAUJOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VANILDA GOMES RABELO SILVACPF

JERONIMA REIS GOMES RABELOCPF

MARLI GOMES RABELOCPF

JOAO ROBERTO GOMES RABELOCPF

MARCELO GOMES RABELOCPF

+ 2 outros

Reu

RACHEL MAYER DE ARAUJOCPF

LYA MAYER DE ARAUJOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MERÊNCIO DA SILVA· OAB DF 060262· CPF 484.***.***-63

Autor:

ISABELLA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 065253· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

Reu

BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

RACHEL MAYER DE ARAUJO· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LYA MAYER DE ARAUJOCPF

RACHEL MAYER DE ARAUJOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Autor:

MATEUS XAVIER DA SILVA· OAB DF 42700· CPF 128.***.***-53

Reu:

VALERIA ILDA DUARTE PESSOA· OAB DF 9706· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22/02/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJOCPF

LYA MAYER DE ARAUJOCPF

RACHEL MAYER DE ARAUJOCPF

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE DUNGUEL PEREIRACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ALEXANDRE DUNGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ALEXANDRE DUNGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708454-72.2018.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ALEXANDRE DUNGUEL PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos da Sentença de ID nº 190324002. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:34:36. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI... (27/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.667,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO NERY RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RN PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/04/1989

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA ROSA DA SILVA E OUTROS

Reu

ECONOMICO CENTRO SA CREDITO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

RAFAEL KROEHLING RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 42180

Reu:

JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 29111· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 727.083,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/12/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 727.083,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 727.083,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Autor:

NAYARA SOARES SANTANA

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-49

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Reu:

NAYARA SOARES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/05/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 522.554,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

REBECA NOVAES AGUIAR· OAB DF 25570· CPF 981.***.***-34

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAIANE GABRIELLE DE OLIVEIRA (12/02/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 522.554,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Reu:

REBECA NOVAES AGUIAR

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 30) (08/05/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 522.554,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/06/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SéRGIO RIBEIRO DE CAMARGO

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF

Reu

RAIANE GABRIELLE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Autor:

REBECA NOVAES AGUIAR· OAB DF 25570· CPF 981.***.***-34

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Reu:

REBECA NOVAES AGUIAR· OAB DF 25570· CPF 981.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA LABANCA OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 1145· CPF 001.***.***-49

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 152.967,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

LINARA OEIRAS ASSUNCAO

DENISE MARIA ANDRADE DA SILVACPF

JORGE GUEDES MONTEIROCPF

THAYS SENA BALIEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364

Reu:

ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA· OAB AP 2721

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181

Reu:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506

+ outros advogados do reu

Outros

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050519-59.2016.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CRISTINA DE MORAES SANTIAGO PAIVA, JEANE BARBOSA PINTO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEANE BARBOSA PINTO DE MACEDO, WALDIRENE DA COSTA CHAGAS, DENISE MARIA ANDRADE DA SILVA, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA, LINARA OEIRAS ASSUNCAO, THAYS SENA BALIEIRO, JORGE GUEDES MONTEIRO DECISÃO I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amap... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2016

Distribuição

16/10/2016

Valor

R$ 152.967,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CRISTINA DE MORAES SANTIAGO PAIVACPF

JEANE BARBOSA PINTO DE MACEDOCPF

WALDIRENE DA COSTA CHAGASCPF

DENISE MARIA ANDRADE DA SILVACPF

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

JEANE BARBOSA PINTO DE MACEDO· OAB AP 2810· CPF 415.***.***-20

Reu:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Reu:

ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA· OAB AP 2721· CPF 634.***.***-00

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364· CPF 584.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGROCPF

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

LUANA REGINA DE SOUZA BRITO

MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZACPF

UBIRATAN DA SILVA VALECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Reu:

JORGE WAGNER COSTA GOMES· OAB AP 13· CPF 041.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal (28/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHACPF

UBIRATAN DA SILVA VALECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Autor:

TATIELE AMORAS CAVALCANTE

Autor:

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM· OAB PA 9673· CPF 376.***.***-91

Autor:

ALDER DOS SANTOS COSTA· OAB AP 2136· CPF 950.***.***-53

Autor:

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA· OAB AP 1686· CPF 845.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2023)

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