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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO ISERN· OAB SP 88377· CPF 130.***.***-01

Autor:

ANGELA SENTO SE· OAB SP 92166· CPF 025.***.***-58

Reu:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Reu:

BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES· OAB SP 335778· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Publicação (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.055,15

Autor

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Reu

THEREZA DE JESUS FIGUEIREDO ROCHACPF

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHACPF

PAULO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 35.355,60

Autor

EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS URSINICPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.289,82

Autor

MARIA SOARES PIANCOCPF

Reu

EDIFICIO VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.289,82

Autor

EDIFICIO VILA RICACNPJ

Reu

MARIA SOARES PIANCOCPF

Advogados

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.606,10

Autor

EDIFICIO VILA RICACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA LUZ MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.735,43

Autor

EDIFICIO VILA RICACNPJ

Reu

DIEGO EWERTON SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS· OAB PA 32229· CPF 031.***.***-28

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Autor:

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ· OAB PA 23550· CPF 015.***.***-90

Autor:

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2716· CPF 083.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA BOTELHO FILHO· OAB PA 34022· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.735,43

Autor

EDIFICIO VILA RICACNPJ

Reu

DIEGO EWERTON SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS· OAB PA 32229· CPF 031.***.***-28

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA BOTELHO FILHO· OAB PA 34022· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2025)

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