EDIFICIO ICAPUI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 47.777,21

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184364619 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 47.777,21

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Reu:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Reu

FRANCISCO HERMINIO NETO

Advogados

Autor:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO· OAB CE 10784· CPF 355.***.***-72

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntada das matrículas dos imóveis geradores do débito executado, devidamente atualizadas, no prazo de 30 dias, tendo em vista que as juntadas em IDs 183626875 e 183626876 foram expedidas em 31/10/2023. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 11 de d... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Reu

FRANCISCO HERMINIO NETO

Advogados

Autor:

VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO· OAB CE 10784· CPF 355.***.***-72

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntada das matrículas dos imóveis geradores do débito executado, devidamente atualizadas, no prazo de 30 dias, tendo em vista que as juntadas em IDs 183626875 e 183626876 foram expedidas em 31/10/2023. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 11 de d... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 39.375,37

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Reu

SEBASTIAO SANTOSCPF

MARIA LUCIA DE BRITO SANTOSCPF

Outros

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Reu

MARIETA CELINA SANTOS SABOYA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Reu

MARCIO JUNIOR RODRIGUES ALVESCPF

MARA NUZIA ALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 188.543,00

Autor

SEBASTIAO SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198740955 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 188.543,00

Autor

SEBASTIAO SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Advogados

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· CPF 132.***.***-68

Autor:

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· CPF 974.***.***-72

Autor:

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO· CPF 784.***.***-91

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· CPF 631.***.***-91

Autor:

KILVIA MARA AGUIAR· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 010727· CPF 411.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 013125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EVELINE ANDRADE ROCHA RIBEIRO· OAB CE 017244· CPF 661.***.***-91

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· CPF 807.***.***-15

Reu:

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 009407· CPF 317.***.***-00

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Autor:

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB DF 030822· CPF 615.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490· CPF 286.***.***-85

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/1999

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 131.791,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ICAPEL

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 340.453,51

Autor

TEQUESTA BAY FOODS INC (TB FISH)

Reu

J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELICNPJ

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO DANTAS· CPF 058.***.***-03

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 340.453,51

Autor

TEQUESTA BAY FOODS INC (TB FISH)

Reu

J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELICNPJ

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO DANTAS· CPF 058.***.***-03

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 73.183,05

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Outros

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190852001 (19/02/2026)

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