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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 43.059,24

Autor

FRANCISCO SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZA· OAB PI 10159· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZA· OAB PI 10159· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 820,92

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 2.049,04

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRA ALVESCPF

CRISTIANE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175480761 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.555,64

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

MARLENE BARBOSA DE SOUZACPF

FRANK SINATRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 7.694,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 7.694,04

Autor

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

WILSON WAGNER BARROSO MARQUESCPF

ALEXSANDRA SOCORRO MATEUS TAVARES MARQUESCPF

Reu

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 23.539,07

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

JOAO BOSCO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO· OAB CE 43817· CPF 050.***.***-05

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 623,89

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

JOERUN DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 157088526 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 26.144,64

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

MARIA CLEBIANA MARTINS FREITASCPF

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198884001 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.707,88

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

FRANCISCO JERBERSON TIMBO MAGALHAESCPF

LIANA DE SOUSA BEZERRA MAGALHAESCPF

Outros

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 764,77

Autor

EDIFICIO RESERVA CASTELLICNPJ

Reu

ANTONIO MOZAR BRAGA FILHOCPF

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/06/2024)

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