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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 12.219,00

Autor

STEPHANIE KATHERINIE GUILHON FRANCACPF

Reu

ROMILDO BARBOSA - EPPCNPJ

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA· OAB MA 14495· CPF 805.***.***-72

Reu:

AMILCAR BARRETO DE BARROS MOREIRA· OAB SP 349457· CPF 309.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

LARISSA CAROLINA SILVA PAZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 12.219,00

Autor

ROMILDO BARBOSA - EPPCNPJ

Reu

STEPHANIE KATHERINIE GUILHON FRANCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALINE REJANE NASCIMENTO DA SILVACPF

STEPHANIE VITORIA SANTANA DA SILVACPF

IVANICE NASCIMENTO DA SILVACPF

AMANDA REGINA NASCIMENTO DA SILVACPF

KETILLY MAYVE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE VALDIR DA SLVACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO PEIXE CARVALHO· OAB PE 12784· CPF 341.***.***-53

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MICAEL CAMPOS PEREIRA

STEPHANIE

CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA

Advogados

Reu:

RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 238380· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE SOARES BARBOSA, REPRESENTADO POR CELSO MARTINS BARBOSACPF

Reu

NEIDE LUIZ DIAS DE SOUZA

NALGIO LUIZ

MARIA DA CONCEICAO

MARIA JOSE

AGLICERIA MARTINS DE SOUZA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

THABATA AMANDA DE MATTOS BARACHO· OAB SP 452926· CPF 419.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 69.047,00

Autor

DIVINO BRAZ DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOLFINI AUGUSTO· OAB PR 028799· CPF 253.***.***-47

Autor:

PAULA ANDREA CUEVAS GAETE· OAB PR 055809· CPF 007.***.***-07

Reu:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193371/PR (2025/0021553-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DIVINO BRAZ DE GODOI ADVOGADOS: LEONARDO DOLFINI AUGUSTO - PR028799 PAULA ANDREA CUEVAS GAETE - PR055809 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO BRAZ DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOLFINI AUGUSTO· OAB PR 028799· CPF 253.***.***-47

Autor:

PAULA ANDREA CUEVAS GAETE· OAB PR 055809· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 69.047,00

Autor

DIVINO BRAZ DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOLFINI AUGUSTO· OAB PR 028799· CPF 253.***.***-47

Autor:

PAULA ANDREA CUEVAS GAETE· OAB PR 055809· CPF 007.***.***-07

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

Reu:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (12/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 81.462,36

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

ROSANGELA TANSINI FRANCISCONICPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Autor:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

Reu:

SOLANGE DA SILVA MACHADO· OAB PR 031375· CPF 880.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TANSINI FRANCISCONICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA SILVA MACHADO· OAB PR 031375· CPF 880.***.***-72

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

Reu:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 81.462,36

Autor

ROSANGELA TANSINI FRANCISCONICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 2.323.733,21

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Reu

GERALDO PANDOLFOCPF

JOSE SILVA TRAMUJASCPF

VALERIA MARCHIORO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

LAUREN PONS DA SILVA POSSOBON· OAB PR 057298· CPF 806.***.***-68

Reu:

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES· OAB PR 079269· CPF 112.***.***-47

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 058539· CPF 056.***.***-54

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 069780· CPF 042.***.***-96

Outros

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

ISABELLE BUHRER· OAB PR 102827

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PANDOLFOCPF

JOSE SILVA TRAMUJASCPF

VALERIA MARCHIORO DE LACERDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 058539· CPF 056.***.***-54

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 069780· CPF 042.***.***-96

Autor:

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES· OAB PR 079269· CPF 112.***.***-47

Autor:

ISABELLE BUHRER· CPF 098.***.***-92

Autor:

PABLO ADEMIR DE SOUZA· CPF 046.***.***-00

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 085120· CPF 067.***.***-96

Reu:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Reu:

LAUREN PONS DA SILVA POSSOBON· OAB PR 057298· CPF 806.***.***-68

Reu:

HELLEN HARUMI SUZUMURA· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003363522016816002120250616124139 (16/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.323.733,21

Autor

VALERIA MARCHIORO DE LACERDACPF

JOSE SILVA TRAMUJASCPF

GERALDO PANDOLFOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELDIR DE FATIMA VANZINCPF

ELIANE COSTA DE CRISTOCPF

ELEUSY MARIA BONACICPF

EDNA MARTA DOS SANTOS GOLLUBCPF

EDIVANIA DONATO BENEDITO CENDRONCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA SILVA MACHADO· OAB PR 31375· CPF 880.***.***-72

Reu:

CIRLENE LIBRELATO SANTOS· OAB PR 32205· CPF 913.***.***-72

Outros

HELLEN HARUMI SUZUMURA· OAB PR 45969· CPF 048.***.***-73

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 99.244,20

Autor

SIRLEY ROZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL IPMC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CARDOZO· OAB PR 29752· CPF 917.***.***-34

Autor:

ARTHUR SOARES CARDOZO· OAB PR 52285· CPF 029.***.***-76

Autor:

ANTONYO LEAL JUNIOR· OAB PR 42607· CPF 018.***.***-51

Reu:

BRUNA CAROLYNE MIRANDA· OAB PR 105373· CPF 075.***.***-64

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 85120· CPF 067.***.***-96

Outros

MARIZA APARECIDA HIRT VOZNIAK· OAB PR 76970

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 99.244,20

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL IPMCCPF

Reu

SIRLEY ROZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 85120· CPF 067.***.***-96

Reu:

ANTONYO LEAL JUNIOR· OAB PR 42607· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARTHUR SOARES CARDOZO· OAB PR 52285· CPF 029.***.***-76

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022 (14/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OSMAR RODRIGO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA CAROLINE SILVA MARRA· OAB PR 102843· CPF 097.***.***-76

Autor:

JACKELINE TAISIANE DE OLIVEIRA· OAB PR 104510· CPF 067.***.***-64

Reu:

LORENA DE SOUZA GOMES· OAB PR 51857· CPF 034.***.***-01

Reu:

STEPHANIE MARCA· OAB PR 85120· CPF 067.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2023)

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