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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALTER SOARES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Reu:

YURI PIFFER· OAB SP 211567· CPF 280.***.***-77

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER SOARES

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LENCOIS

Advogados

Reu:

WALTER SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS - BA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WALTER SOARESCPF

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHACNPJ

LETICIA MILAGRES DA ROCHACPF

WALTER FERREIRA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 098948· CPF 329.***.***-68

Reu:

MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS· OAB RJ 106606· CPF 363.***.***-87

Reu:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 087852· CPF 023.***.***-21

Reu:

NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA· OAB RJ 242712· CPF 135.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHACNPJ

LETICIA MILAGRES DA ROCHACPF

WALTER FERREIRA PAIXAOCPF

WALTER SOARES

Advogados

Autor:

MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS· OAB RJ 106606· CPF 363.***.***-87

Autor:

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 98948· CPF 329.***.***-68

Autor:

NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA· OAB RJ 242712· CPF 135.***.***-99

Autor:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Autor:

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 098948· CPF 329.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS· OAB RJ 106606· CPF 363.***.***-87

Reu:

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 98948· CPF 329.***.***-68

Reu:

NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA· OAB RJ 242712· CPF 135.***.***-99

Reu:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Reu:

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 098948· CPF 329.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 29.971,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Autor:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 29.971,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Reu:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 29.971,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Reu:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pessoa IdosaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Autor:

THIAGO BEROCO· OAB SP 340506· CPF 334.***.***-04

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Reu:

THIAGO BEROCO· OAB SP 340506· CPF 334.***.***-04

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WALTER SOARES (14/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALTER WALBER DE LIMACPF

Reu

SIDNEY MOTOS LTDACNPJ

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVARES GOMES· OAB PE 18642· CPF 932.***.***-68

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21162· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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