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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAESCNPJ

Reu

JOAO LUIZ GOMES VIANACPF

EDILBERTO AFONSO GONCALVESCPF

GENILSON JOSE DA SILVACPF

JOSE LUIZ FAZOLICPF

CARLOS EDUARDO DIAS GAMACHOCPF

+ 1 outros

Outros

ROMARIO PEREIRA MENDES· OAB RJ 185468

SILVIO DA ROCHA PARANHOS· OAB RJ 129024· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Reu

KALIL FARHATCPF

ALDO CARDOSO LIMA

ERIVALDO MONTEIRO LOPES

INVASORES AO LADO DO LOTEAMENTO FARHAT

JARDESON DA SILVA OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Reu:

ANNE CRISTINE SILVA CABRAL· OAB PE 39061

Reu:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Reu:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

MARIANA MORAES DE LIMA· OAB AC 6189· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILBERTO AFONSO DE MORAES

Reu

ALDO CARDOSO LIMACPF

ERIVALDO MONTEIRO LOPESCPF

KALIU FARHAT

Advogados

Autor:

MARIANA MORAES DE LIMA· OAB AC 6189· CPF 028.***.***-04

Autor:

DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Autor:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Autor:

ANNE CRISTINE SILVA CABRAL· OAB PE 39061· CPF 007.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MORAES DE LIMA· OAB AC 6189· CPF 028.***.***-04

Reu:

DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Reu:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Reu:

ANNE CRISTINE SILVA CABRAL· OAB PE 39061· CPF 007.***.***-31

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Edilberto Afonso de Moraes - REQUERIDO: Kaliu Farhat - Erivaldo Monteiro Lopes - Aldo Cardoso Lima e outros - Despacho Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de fls. 445/459, terão efeitos infringentes, Intimação - ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC), ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ANNE CRISTINE SILVA CABRAL (OAB 39061/PE... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.064.037,86

Autor

MARIA CLEOMAR MEDEIROS DE MORAESCPF

MCL - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Reu

MENS' SANA COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 386.242,50

Autor

MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

Reu

JOAQUIM DA SILVACPF

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Prefeitura de Sena Madureira - REQUERIDO: Joaquim da Silva - Edilberto Afonso de Morais - Autos n.º 0700401-81.2024.8.01.0011 Classe Desapropriação Autor Prefeitura de Sena Madureira Requerido Joaquim da Silva e outro Despacho Proceda-se à tentativa de citação do réu Joaquim da Silva no endereço Rua Alvaro Rocha, Número: 191, Bairro: Cidade Universitário I, CEP: 69900000, disponível na ferramenta de Consulta Nacional de Pessoas do CN... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0700038-32.2021.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Jose Tarcisio Medeiros de Moraes - INVDA: Maria Cleomar Medeiros de Moraes - HERDEIRO: Edilberto Afonso de Morais e outros - Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o endereço da herdeira por representação da Sra. Inez... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TARCISIO MEDEIROS DE MORAESCPF

Reu

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

MARIA CLEOMAR MEDEIROS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0700038-32.2021.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Jose Tarcisio Medeiros de Moraes - Autos Nº 0700038-32.2021.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Considerando tratar-se de processo de Justiça Paga fica a parte autora intimada, para juntar nos... (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 25.105,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 10.520,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HUALAS DE LIMA FERNANDES· OAB AC 4603

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB SP 320316

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB AC 800· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2000

Distribuição

06/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CLEILDES LIMA DE MORAESCPF

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2021)

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