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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 5.316,64

Reu

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 7.960,20

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 21/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.960,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

PAULO BITTENCOURT FIGUEIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Reu:

NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES· OAB PA 3295· CPF 014.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (07/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BITTENCOURT FIGUEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ· OAB PA 20185· CPF 968.***.***-72

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BITTENCOURT FIGUEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ· OAB PA 20185· CPF 968.***.***-72

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO BITTENCOURT FIGUEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2... (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 8.543,84

Reu

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WALTER GOMES JUNIOR. APELADO: JOSE GONCALVES DA FONSECA. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827985-16.2020.8.14.0301 Vistos etc. Com base nos documentos juntados ao processo (ID Num. 16590648, 16590649, 16590650, 16590651), defiro a justiça gratuita ao Apelante em sede recursal. Em razão do deferimento da justiça gratuita,... (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

WALTER GOMES JUNIORCPF

Reu

JOSE GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB PA 5130· CPF 227.***.***-72

Autor:

ALINNE SAMARA BRANDAO DO AMARAL· OAB PA 26061· CPF 018.***.***-67

Reu:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Reu:

KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 26840· CPF 370.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

WALTER GOMES JUNIORCPF

Reu

JOSE GONCALVES DA FONSECACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 1.481,50

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DOM PEDROCNPJ

Reu

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Autor:

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 27941· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

GILSON BAIA MELOCPF

MARIA DO CARMO CUNHA MELOCPF

PEDRO FERNANDO CUNHACPF

GILMA MARIA CUNHA MELOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Juntada de despacho (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GILSON BAIA MELOCPF

MARIA DO CARMO CUNHA MELOCPF

PEDRO FERNANDO CUNHACPF

GILMA MARIA CUNHA MELOCPF

GILMA MARIA CUNHA MELO

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 150.078,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMOCNPJ

Reu

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENICE PINHEIRO MENDES· OAB PA 8715· CPF 430.***.***-20

Reu:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 150.078,00

Autor

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Reu:

LENICE PINHEIRO MENDES· OAB PA 8715· CPF 430.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 921.767,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 921.767,40

Autor

SINTTEL PA

Reu

RAIMUNDO NONATO DE GOESCPF

GETULIO DA CUNHA FERREIRA E OUTROS

EDILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

PEDRO MOISES CARVALHO TAVARESCPF

EDISON FERREIRA TAKEMURA

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

R$ 23.660,40

Autor

EMPRESA MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

Reu

LN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

MARIA DE NAZARE MARQUES NUNESCPF

MARIA COUTINHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Reu:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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