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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 16.402,12

Autor

MGV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB PB 22820· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 16.402,12

Autor

MGV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 777.165,51

Autor

DORIVAL D' ORAZIOCPF

IRENE BRANCO DORAZIOCPF

Reu

BENEDITO RODRIGUES MUNHOZ

TERESA RODRIGUES DE AVILA

ROMILDO RODRIGUES DE AVILACPF

BENEDITA DE OLIVEIRA

FRABCUSCI RODRIGUES DE AVILA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 377450· CPF 275.***.***-33

Outros

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

KATIA LEITE FIGUEIREDO· OAB SP 218284

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.541,92

Autor

WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CASTOR REBAIXADOS EIRELLI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Reu:

ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR· OAB SP 398158· CPF 404.***.***-45

Último movimento: Determinada diligência (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 988,69

Autor

WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CASTOR REBAIXADOS EIRELLI EPPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

09/12/1987

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 38.092,98

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ROQUE DE LORENZO

Outros

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

MGV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BENEDITO MUNHOZ

TERESA RODRIGUES AVILA

ROMILDO RODRIGUES DE AVILACPF

MARIA DA GRACA DE SOUZA AVILACPF

Advogados

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Outros

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 256376· CPF 288.***.***-65

JANE CLEIDE ALVES DA SILVA· OAB SP 217623· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 689.053,43

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MR COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA MECNPJ

MARCOS ROBERTO APONTESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 83.260,13

Autor

J. G. GONCALVES COMERCIO DE METAIS LTDA. - MECNPJ

Reu

BRX INTERNATIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Reu:

SILVIA TORRES BELLO· OAB SP 136250· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 316.217,24

Autor

EDVALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

CAMILA TINASSI GONCALVESCPF

Reu

RAFAEL DE BASTOS CONDECPF

Advogados

Autor:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Reu:

ADRIANO RODRIGUES COSTA· CPF 154.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GLóRIA SLECHTICIUSCPF

Reu

BáRBARA CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 345974· CPF 407.***.***-10

Autor:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Autor:

KAOÊ VIDOR CASSIANO· OAB SP 371360· CPF 365.***.***-59

Autor:

CAUÊ BLASIOLLI· OAB SP 345952· CPF 350.***.***-09

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Reu:

FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 345974· CPF 407.***.***-10

Reu:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Reu:

KAOÊ VIDOR CASSIANO· OAB SP 371360· CPF 365.***.***-59

Reu:

CAUÊ BLASIOLLI· OAB SP 345952· CPF 350.***.***-09

Reu:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000860-22.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Glória Slechticius e outro - Bárbara Cristiane dos Santos - Recebo os embargos de declaração de fls. 288/299. Os embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, manifestam inconformismo com a decisão, o que é incompatível com a modalidade recursal eleita. A alegada omissão fática não justifica embargos de de... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CRISTINA COELHO LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Autor:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CRISTINA COELHO LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

EDILSON FERRAZ DA SILVA· OAB SP 253250· CPF 057.***.***-71

Autor:

KÁTIA LEITE FIGUEREDO· OAB SP 218284· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006922-49.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Alessandra Cristina Coelho Loureiro - Vistos. Fls. 543: eventual descumprimento deve ser requerido através de cumprimento de sentença. Tendo em vista que nada mais há a ser requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KÁTIA LEITE FIGUEREDO (OAB 218284/SP), EDILSON FERRAZ DA SILVA (OAB 253250/SP) (07/07/2025)

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