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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CACCIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FORNI CACCIA GOUVEIA· OAB SP 155568· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016700-02.2021.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eduardo Caccia Junior - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto. - ADV: MÔNICA FORNI CACCIA GOUVEIA (OAB 155568/SP) (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 8.850,99

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 6.356,82

Autor

ANA ALVES TREVISANCPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 2.931,74

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Reu

CLAUDIO KAZUO UEDACPF

Advogados

Autor:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.931,74

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Reu

CLAUDIO KAZUO UEDACPF

Advogados

Autor:

RAYANI GALONI MARTINS· OAB MS 19120

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 2.931,74

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Reu

CLAUDIO KAZUO UEDACPF

Advogados

Autor:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.008,68

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 8.794,05

Autor

HUGO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO· OAB MS 23392· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 8.794,05

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

HUGO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 5.692,23

Autor

DONIZETE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 6.082,40

Autor

DONIZETE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.532,51

Autor

ISAIAS DE FRANCA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 8.650,89

Autor

MARIA CLEIDE LISBOA FROESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 8.650,89

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Reu

MARIA CLEIDE LISBOA FROESCPF

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 24.058,43

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA· OAB MS 18127· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUIZ GOMES DE SOUSA· OAB MS 6292· CPF 107.***.***-20

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 19.758,02

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA· OAB MS 18127· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUIZ GOMES DE SOUSA· OAB MS 6292· CPF 107.***.***-20

Reu:

RAYANI GALONI MARTINS· OAB MS 19120

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.796,89

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Reu

GILMAR BIRNFELDCPF

Advogados

Autor:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (12/02/2025)

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