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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2002

Distribuição

17/05/2002

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDILSON LOPES DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS

IMOBILIARIA NONO CEARA LTDA

ALBERICO LEAO LIMACPF

PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

JEAN BATISTA FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 12684· CPF 229.***.***-87

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Reu:

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 17301· CPF 940.***.***-91

Reu:

THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA· OAB CE 17947· CPF 827.***.***-20

Reu:

JOAO PERDIGAO TAVARES· OAB CE 7731· CPF 013.***.***-44

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON LOPES DA SILVA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Documento (14/02/2024)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Reu

EDILSON LOPES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES· OAB PE 30204· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO - ESPOLIO - FALECIDA EM 22/02/2003CPF

Reu

MARIA BATISTA DOS SANTOS

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES DA COSTACPF

JAIRO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA MIRANDA BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO· OAB SP 151658· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANTONIA ARAUJO DA SILVA· OAB SP 354447· CPF 163.***.***-03

Reu:

JOÃO BOSCO DE MIRANDA PIMENTEL· OAB SP 353621· CPF 031.***.***-86

Reu:

SAMUEL SALDANHA CABRAL· OAB SP 113635· CPF 368.***.***-49

Reu:

SONIA REGINA FRANCO· OAB SP 53016· CPF 027.***.***-28

Reu:

CANDIDA MARIA RIBAMAR SACCHI· OAB SP 26617· CPF 004.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO

MARCO ANTONIO AUGUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO

MARCO ANTONIO AUGUSTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 26.554,44

Autor

EDILSON LOPES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CANCADO· OAB MG 86497· CPF 001.***.***-83

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

R$ 26.554,44

Autor

EDILSON LOPES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CANCADO· OAB MG 86497· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CANCADO· OAB MG 86497· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO EDILSON LOPES DA SILVACPF

Reu

E F DE SOUSA CLINICA VETERINARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTEYLANDIA MENDONCA DE BRITO LIMA· OAB CE 40037· CPF 600.***.***-03

Reu:

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES· OAB CE 34263· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177402603 (20/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDILSON LOPES DA SILVA

Reu

E F DE SOUSA CLINICA VETERINARIA - ME

Advogados

Autor:

ARTEYLANDIA MENDONCA DE BRITO LIMA· OAB CE 40037· CPF 600.***.***-03

Autor:

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES· OAB CE 34263· CPF 021.***.***-54

Reu:

ARTEYLANDIA MENDONCA DE BRITO LIMA· OAB CE 40037· CPF 600.***.***-03

Reu:

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES· OAB CE 34263· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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