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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO

LUCIRLENE ALVES CARVALHOCPF

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSEANE SILVA BARBOSA· OAB BA 36625· CPF 023.***.***-16

Reu:

VANESSA BRITO PINHEIRO· OAB BA 37501· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Lucas Rodrigues Carvalho Autor: Lucirlene Alves Carvalho Advogado: Joseane Silva Barbosa (OAB:BA36625) Reu: Edilson Rodrigues Da Silva Advogado: Vanessa Brito Pinheiro (OAB:BA37501) Autor: L. R. C. Advogado: Joseane Silva Barbosa (OAB:BA36625) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA Pr... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

28/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

VALTER JOSE DE SOUZA

ARINALDO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A Justiça Publica Reu: Valter Jose De Souza Reu: Arinaldo Batista De Souza Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Terceiro Interessado: Raimundo Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Edilson Rodrigues Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Depol De Campo Alegre De Lourdes - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PR... (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

RAIMUNDO NONATO NUNES

+ 3 outros

Outros

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 198586916 (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Autor:

CALITO RIOS ALMEIDA· OAB DF 55607· CPF 051.***.***-46

Reu:

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA· OAB DF 55519· CPF 047.***.***-57

Reu:

CALITO RIOS ALMEIDA· OAB DF 55607· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

EDIMILSON DA FONSECA· OAB ES 16151· CPF 079.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/1987

Distribuição

22/10/1987

Valor

R$ 24.017.810,57

Autor

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO MARIA THEREZINHA ORIENTE RODRIGUES DE MORAESCPF

ANTONIO SILVA

NAGATO HARA

JOAO BATISTA DE SOUZA

AGROBANCO BANCO COMERCIAL SA EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336

Reu:

BRUNO CELIO GOULART BITTAR· OAB GO 22022

Reu:

CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO· OAB GO 17554

Reu:

VALDIR DE ARAUJO CESAR· OAB GO 2177

Outros

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396

RUI FIGUEIREDO DE MORAES· OAB GO 24430· CPF 235.***.***-15

MÁRCIO SANTOS ROCHA· OAB GO 16550· CPF 588.***.***-20

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910· CPF 063.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

JOSE RIBAMAR SILVA PETRUS

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDILSON RODRIGUES DA SILVA (REU) (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 26.563,10

Último movimento: Transitado em Julgado em data (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 26.563,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Cumprida a obrigação de fazer, deverá a parte requerer formalmente o início de novo c... (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 8.119,64

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias. (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

DR. ÉBER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Último movimento: Documento (06/02/2024)

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