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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EDIMA DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de EDIMA DE FREITAS em 13/09/2022 23:59. (02/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 33.270,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUI

Reu

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 33.270,34

Autor

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Autor:

LEONARDO DAVID GOMES BRITO· OAB PI 21831· CPF 058.***.***-08

Reu:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS DESPACHO Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0000043-55.2017.8.18.0036 Vistos, Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Just... (19/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 900,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça (29/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 47.024,55

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 47.024,55

Autor

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Reu

ANTONIA ALVES DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

YURI BATISTA RODRIGUES· OAB PI 11793· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Reu

ANTONIA ALVES DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

YURI BATISTA RODRIGUES· OAB PI 11793· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUI

Reu

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Outros

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0001157-63.2016.8.18.0036 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 18127691) interposto nos autos do Processo n.º 0001157-63.2016.8.18.0036, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 17256234, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal... (11/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE COIVARASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 524.211,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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