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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIMAR LUIZ SANTOSCPF

Reu

ARLINDO ANDRE DA SILVACPF

Outros

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR LUIZ SANTOSCPF

ARLINDO ANDRE DA SILVACPF

Reu

ARLINDO ANDRE DA SILVACPF

LUCIMAR LUIZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDINA ALVES GUERRA

Autor:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Reu:

EDINA ALVES GUERRA

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA

Reu:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento com Sub-rogaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR LUIZ SANTOSCPF

Reu

ARLINDO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Autor:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Autor:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Reu:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Reu:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR LUIZ SANTOSCPF

Reu

ARLINDO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Autor:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Autor:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Reu:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Reu:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5054867-11.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) LUCIMAR LUIZ SANTOS CPF: 040.930.526-03 ARLINDO ANDRE DA SILVA CPF: 249.383.688-03 Intimação ao autor para dar andamento... (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 290.274,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONSERVADORA VENETO LTDA - MECNPJ

REGINALDO TEIXEIRA DA SILVACPF

RONAN FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 290.274,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONSERVADORA VENETO LTDA - MECNPJ

REGINALDO TEIXEIRA DA SILVACPF

RONAN FERREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

EDINA ALVES GUERRA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EDINA ALVES LIMA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

COVENANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

EDINA ALVES LIMA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COVENANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

EDINA ALVES LIMA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Reu:

LUISA YOHANA ALVES GUERRA· OAB MG 210346

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SORAYA GARCIA CRUZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDINA ALVES LIMA· OAB MG 153238· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.414,09

Autor

EDINA ALVES BRUMCPF

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDINA ALVES BRUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 33.414,09

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDINA ALVES BRUMCPF

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 3.400,00

Autor

EDUARDO SARUBBI MOURACPF

LUCIANE RODRIGUES MOURACPF

Reu

SANTA HELENA ALVES DE OLIVEIRACPF

CARLOS LEONEL ALVES BRUMCPF

EDINA ALVES BRUMCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PALEO CHIARADIA· OAB RS 125986· CPF 024.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· CPF 529.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.414,09

Autor

EDINA ALVES BRUMCPF

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDINA ALVES BRUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 33.414,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDINA ALVES BRUMCPF

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (21/05/2025)

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