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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 012238

Reu:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 012238

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1031631-90.2022.4.01.3400. APELANTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO POLO PASSIVO:APELADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.Proceda a Secretaria a conversão do feito em cumprimento de sentença, com inversão de pólos. 2. Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias... (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATHEUS DA SILVA RIBEIRO

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

T. V. R. R.

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706916-80.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE MATHEUS DA SILVA RIBEIRO, T. V. R. R., MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA, JOSE MATHEUS DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMEN... (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 38.635,22

Autor

ANDERSON OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 4.022,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 36.890,24

Autor

ANDERSON OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 102.531,27

Autor

NAVARRA S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

AIARTUN GARCIA JUCACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO· OAB DF 10144· CPF 247.***.***-49

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Autor:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Autor:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Reu:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-58.2016.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 01.496.611/0001-35), Número do Administrador Judicial: Dr. MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/DF sob o nº 12163. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na form... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 6.396.548,00

Autor

ROSSANA FALCONI DE CARVALHOCPF

DIVA FALCONI DE CARVALHOCPF

MARCIA FALCONI DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO FALCONI DE CARVALHOCPF

TARCISIO TIBURCIO DE CARVALHOCPF

Reu

PAULO JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LACIA GONCALVES BARREIRA· OAB DF 17424· CPF 697.***.***-91

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB DF 37962· CPF 833.***.***-15

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Autor:

MARCIA FALCONI DE CARVALHO· CPF 244.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 89.215,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Reu

GEILI GOMES DA SILVACPF

SAGA

VALMIR VILACA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Reu

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Reu

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742689-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALMIR VILACA PEREIRA, GEILI GOMES DA SILVA EXECUTADO: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria... (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 36.890,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIANNA OLIVEIRA NUNESCPF

Outros

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.548,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.548,17

Autor

EDMILSON LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPESCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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