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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 25.480,00

Último movimento: Informação do Sistema (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADYENE FERREIRA PESSOA DE SOUZACPF

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

SIMONE COSTA ANDRADE BEZERRACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA ANTUNESCPF

EDER SASSA FLORIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADYENE FERREIRA PESSOA DE SOUZACPF

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

SIMONE COSTA ANDRADE BEZERRACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA ANTUNESCPF

EDER SASSA FLORIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADYENE FERREIRA PESSOA DE SOUZACPF

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

SIMONE COSTA ANDRADE BEZERRACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA ANTUNESCPF

EDER SASSA FLORIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ADYENE FERREIRA PESSOA DE SOUZACPF

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

SIMONE COSTA ANDRADE BEZERRACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA ANTUNESCPF

EDER SASSA FLORIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 25.480,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDER SASSA FLORIANOCPF

SIMONE COSTA ANDRADE BEZERRACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA ANTUNESCPF

JOAREZ FERREIRA FILHOCPF

EUCLIDES MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 2.348,57

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (06/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 72.044,84

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 99.000,00

Autor

VALDENIR DOS SANTOS XAVIERCPF

REGINALDO DE OLIVEIRA ACOSTACPF

REGILENE XAVIER ACOSTA ANTUNESCPF

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

VALDIR DOS SANTOS XAVIERCPF

+ 2 outros

Reu

NELSON DOS SANTOS XAVIERCPF

ARLINDA DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Eduardo Brasil Pinho da Costa (OAB: 59447/BA) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR), CADASTRO CRIADO E GERIDO PE... (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Reu

CALCRED S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIEL WOLECK FERNANDES· OAB SC 71136· CPF 012.***.***-94

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIEL WOLECK FERNANDES· OAB SC 71136· CPF 012.***.***-94

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Reu

BANCO CSF S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, da petição/comprovante de pagamento juntados às fls. 392/394. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Autor:

JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB BA 59447· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos do Tribunal. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO XAVIER ACOSTACPF

Reu

BANCO MASTER S/A

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVINO GUIMARÃES· OAB GO 36878· CPF 908.***.***-20

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

DANILO ALVINO GUIMARÃES· OAB GO 36878· CPF 908.***.***-20

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANUEL CID REGO DA SILVACPF

ANTONIO LOPES DE ARAUJOCPF

MAILZO ALBERTINO DA SILVACPF

JOSIMAR DE LIMACPF

MARCELO CARDOSO DE JESUSCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2023)

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