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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCINALDO LACERDA DUTRA, KATIA CASTRO DE MOURA, APOL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015364-87.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDI... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCINALDO LACERDA DUTRACPF

KATIA CASTRO DE MOURACPF

APOLLYANNA SILVA COSTA DUTRACPF

SILVESTRE ARAUJO DE ALENCARCPF

WERBERSON BORGES MEIRELESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

CLARA MARIA CARDOSO BOSQUE· OAB AP 4306· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUANE MACEDO GODINHOCPF

EDINALDO LEMOS MONTEIROCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RIGLEZIA MACHADO MONTEIRO· OAB CE 42351· CPF 035.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDINALDO LEMOS MONTEIROCPF

LUANE MACEDO GODINHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RIGLEZIA MACHADO MONTEIRO· OAB CE 42351· CPF 035.***.***-60

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DA SILVACPF

Reu

EDINALDO DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALISSON PAULO VALE COSTA· OAB MA 11184· CPF 903.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO DE LEMOS em 29/09/2022 23:59. (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO DE LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (13/10/2025)

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