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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192185/DF (2025/0012541-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS - DF028773 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Autor:

EDMAR CARLOS ANICETO· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774121/MG (2024/0397230-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que não admitiu recurso e... (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5051282142022813002420250227192959 (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE NUCLEO DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782739/RJ (2024/0413554-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: L.D.S. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 ANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual L.D.S. PARTICIPACOES LTDA e... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804896442022819004520250305160742 (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DANIELA ARITA SANDES· OAB SP 410657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797533/RJ (2024/0436895-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A. ADVOGADOS: VANESSA NASR - SP173676 DANIELA ARITA SANDES - SP410657 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Autor:

DANIELA ARITA SANDES· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MARANHAO SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193890/MA (2025/0017572-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100926/2026 (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARANHAO SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

MARANHAO SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR CARLOS ANICETO· CPF 057.***.***-88

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Autor:

VANESSA DANTAS GOMES· CPF 422.***.***-58

Autor:

FERNANDA CECILIA RIBEIRO DE CAMPOS· CPF 425.***.***-58

Autor:

DHANDARA RICCIARDI EDUARDO FERREIRA· OAB SP 478258· CPF 139.***.***-95

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

DHANDARA RICCIARDI EDUARDO FERREIRA· OAB SP 478258· CPF 139.***.***-95

Reu:

EDMAR CARLOS ANICETO· CPF 057.***.***-88

Reu:

FERNANDA CECILIA RIBEIRO DE CAMPOS· CPF 425.***.***-58

Reu:

VANESSA DANTAS GOMES· CPF 422.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843593/RJ (2025/0020924-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANGELA MEDEIROS RAMOS - RJ239552 VINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA - RJ242544 AGRAVADO: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· CPF 127.***.***-50

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-01

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-01

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS

Reu:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-01

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA DE RESENDE - RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801063812023819004520250331153042 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

UOL HOST TECNOLOGIA LTDACNPJ

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Autor:

MARCOS VINICIUS SANE BATISTA· CPF 332.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

UOL HOST TECNOLOGIA LTDACNPJ

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDGE.UOL TECNOLOGIA LTDACNPJ

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856271/MG (2025/0047922-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO CANTAREIRA NORTE SHOPPINGCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CANTAREIRA NORTE SHOPPINGCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO CANTAREIRA NORTE SHOPPINGCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO CANTAREIRA NORTE SHOPPING (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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