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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 016234· CPF 955.***.***-68

Outros

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 025848

Último movimento: Juntada de Ofício (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· CPF 861.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 016234· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· CPF 861.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 016234· CPF 955.***.***-68

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DANIEL FERREIRA DORNELLESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 025848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO BAMBIL IMAICPF

PM FABIO SOLTO (MAT. 135021)CPF

PM NAERCIO NEVES MONTOVANICPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO· OAB MS 16346· CPF 010.***.***-85

Reu:

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES· OAB MS 24918· CPF 028.***.***-05

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM NAERCIO NEVES MONTOVANICPF

Advogados

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 16.636,29

Autor

MAYKON DE MORAES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

LOTERICA NOVOS MILIONARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 16.636,29

Autor

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Reu

MAYKON DE MORAES DA SILVACPF

LOTERICA NOVOS MILIONARIOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Reu:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON MORAIS MARTINSCPF

Outros

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON MORAIS MARTINSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDALINA DA SILVACPF

Reu

CARLOS HENRRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.068,98

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ANTONIO PAVAO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTANTINO KARAVASSILAKISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DANTASCPF

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DE CAMPO GRANDE

Outros

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.316,66

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

ZULEIDE ZACARIAS MARTINS· OAB MS 15881· CPF 001.***.***-28

Reu:

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

MONICA MELLO MIRANDA ELY· OAB MS 7088· CPF 639.***.***-87

Outros

ZULEIDE ZACARIAS MARTINS TRAVAIN· OAB MS 15881

LUIZ FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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