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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO XAVIER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS PIRES· OAB RN 13395· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (19/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS BARBOSA DA SILVACPF

EDINALDO XAVIER DA SILVACPF

LUCAS DE SOUZA CLEMENTECPF

Reu

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LIMA· OAB RN 22383· CPF 706.***.***-69

Autor:

WILKIE MARQUES FERREIRA· OAB RN 7362· CPF 044.***.***-42

Autor:

ZICO MATIAS DE MOURA· OAB RN 14477· CPF 033.***.***-26

Autor:

JULIANA MARIA NICODEMOS· OAB RN 18956· CPF 094.***.***-59

Autor:

BRUNO MARTINS PIRES· OAB RN 13395· CPF 050.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

EDINALDO XAVIER DA SILVACPF

EMANOEL MAURICIO DE LIMA TEIXEIRA

RAFAEL OLINTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE· OAB RN 5124· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRACPF

JANILSON CARLOS DE BORGESCPF

JUSSIANE XAVIER DIASCPF

FRANCISCO DAMIAO HOLANDA E OUTROS

EWERTON BARBOSA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Reu:

HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 12753· CPF 080.***.***-55

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Reu:

HERIBERTO PEREIRA PONTES· OAB RN 14625· CPF 090.***.***-79

Outros

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FABIO PESSOA DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO, ANGILO COELHO DE SOUSA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0102944-83.2017.8.20.0121 Cuida-se de recurso especial (Id. 23906718) com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Fede... (29/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PESSOA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PESSOA DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO DAMIAO HOLANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/04/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANEIDE GOMES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINNE MAYARA BARBOSA DAS NEVESCPF

IRANEIDE GOMES DE FRANCACPF

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Autor:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (19/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRANEIDE GOMES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Reu:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRANEIDE GOMES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Reu:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

PROMOTORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

EDINALDO XAVIER DA SILVA

EDINALDO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERIBERTO PEREIRA PONTES· OAB RN 14625· CPF 090.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0101561-43.2017.8.20.0130 Ação: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Por ordem do Dr. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 10/03/2025, às 09h00min, na sala de audiências des... (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC ROGERIO LUZ MORAIS

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIOGENES CAMPOS DA SILVACPF

CESAR BONFIM KATAOKA

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU

ALEX FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROMILDO MORAES MONTEIRO

Advogados

Reu:

ANDREA OYAMA NAKANOME· OAB PA 16503· CPF 886.***.***-53

Reu:

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2716· CPF 083.***.***-53

Reu:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0803188-54.2026.8.14.0401 (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO MORAES MONTEIRO

DIOGENES CAMPOS DA SILVACPF

ALEX FERREIRA DOS SANTOSCPF

CESAR BONFIM KATAOKACPF

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU

Reu

DPC ROGERIO LUZ MORAIS

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Autor:

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU (AGRAVANTE)

10. CESAR BONFIM KATAOKA (CORRÉU)

11. CLECIO DA SILVA FRANCO (CORRÉU)

12. FABIO AMARAL DANTAS (CORRÉU)

13. DIOGENES CAMPOS DA SILVA (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2716· CPF 083.***.***-53

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Apensamento (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU (AGRAVANTE)

10. CESAR BONFIM KATAOKA (CORRÉU)

11. CLECIO DA SILVA FRANCO (CORRÉU)

12. FABIO AMARAL DANTAS (CORRÉU)

13. DIOGENES CAMPOS DA SILVA (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2716· CPF 083.***.***-53

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2996396/PA (2025/0269583-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: ANDRE LUIS TAVARES MAGALHAES CORRÉU: ADILSON LISBOA CALDAS CORRÉU: ARLINDO BORGES SOARES CORRÉU: ANA HELENA FURTADO DOS REMEDIOS CORRÉU: AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE CORRÉU: ALEX FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: ARLENE ROCHA DE OLIVEIRA CORRÉU:... (10/10/2025)

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