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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

210 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 28.396,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 6.197,89

Autor

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

EDINALDO MARTINSCPF

Reu

EDINALDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE JAPORA

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE JAPORA

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Carlos Alberto Furlanetto (OAB 25773A/MS) Processo 0801450-18.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Martins - Exectdo: Município de Japorã - Intimação quanto à sentença de fls. 270. (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 8.576,73

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 4.319,50

Autor

EDINALDO MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDINALDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MARTINS

Reu

EDINALDO MARTINS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801083-57.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Martins - Intimação da expedição de alvará. (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO MARTINS

Reu

EDINALDO MARTINS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

ISABELA DE OLIVEIRA MEDEIROS

MANUELLA DE OLIVEIRA MEDEIROS

EDINALDO MARTINS

EDNEIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

LEONILDES MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA BARROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA GOMES ALBINO DE MEDEIROS· OAB SP 284722· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CANDICE MOREIRA BEZERRA LEMOS

SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ADV/6 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· CPF 013.***.***-52

Reu:

CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS· OAB PI 006671· CPF 003.***.***-30

Outros

LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA· OAB PI 022354

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881182/PI (2025/0085988-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: YURY RUFINO QUEIROZ - PI007107 AGRAVADO: ADV/6 LTDA ADVOGADOS: LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA - PI022354 CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS - PI006671 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ADV/6 LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ADV/6 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· CPF 007.***.***-50

Reu:

LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA· CPF 027.***.***-93

Reu:

CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS· OAB PI 006671· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0818939532021818014020260325094326 (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ADV/6 LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR· CPF 060.***.***-30

Reu:

CARLOS EUGENIO ESCORCIO DIAS· OAB PI 006671· CPF 003.***.***-30

Reu:

LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA· CPF 027.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAMBAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· CPF 024.***.***-66

Reu:

VALDEMAR ALVES DE MIRANDA· OAB MA 11488

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE LEANE DE PINHO BORGESCPF

Advogados

Reu:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· CPF 024.***.***-66

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· CPF 644.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA· CPF 453.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de protocolo (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 1.874,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.874,00

Autor

ISABEL CRISTINA ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

ESDRAS COELHO PEREIRA· OAB PI 18426· CPF 047.***.***-35

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

ISABEL COELHO DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

LEONARDO SOBRAL SANTOS· OAB PI 9585· CPF 042.***.***-21

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ· OAB PI 7981· CPF 032.***.***-27

Reu:

EDIL DA CRUZ PEREIRA· OAB PI 2353· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 4.459,19

Autor

MARIA DOS REMEDIOS PESSEGO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ

Advogados

Autor:

AGNES DA ROCHA LUZ LIMA· OAB PI 10736· CPF 038.***.***-84

Reu:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 4.459,19

Autor

MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ

Reu

MARIA DOS REMEDIOS PESSEGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Reu:

AGNES DA ROCHA LUZ LIMA· OAB PI 10736· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR· OAB PI 11099· CPF 014.***.***-48

Autor:

ELSON JOSE DO REGO· OAB PI 18811· CPF 660.***.***-91

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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