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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE DA PAIXAO SOARESCPF

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS· OAB BA 37982· CPF 008.***.***-82

Reu:

ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS· OAB BA 11657· CPF 234.***.***-68

Reu:

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS· OAB BA 17299· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE DA PAIXAO SOARESCPF

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 137.333,97

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 450.390,25

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 24.175,02

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166· CPF 248.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO ALVES VILLAR· OAB MS 20331· CPF 595.***.***-53

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 66.373,30

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO ALVES VILLAR· OAB MS 20331· CPF 595.***.***-53

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA· OAB MS 16389· CPF 026.***.***-12

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS RE... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIDE TARGINO DA SILVA PAIXãO

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166· CPF 248.***.***-99

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166· CPF 248.***.***-99

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1420248-55.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de... (12/02/2025)

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