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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 21.565,95

Autor

EDINEURO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 6.222,95

Autor

EDINEURO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 266.451,52

Autor

SHEYLA VASCONCELOS RAMOS FERREIRACPF

ANISIO GERALDO RAMOSCPF

ALESSANDRA VASCONCELOS RAMOSCPF

Reu

SHEYLA VASCONCELOS RAMOS FERREIRACPF

MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

JOSE OSCAR DA SILVA· OAB DF 5355· CPF 055.***.***-72

Autor:

LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 7634· CPF 144.***.***-25

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO GERALDO RAMOSCPF

Reu

MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSCAR DA SILVA· OAB DF 5355· CPF 055.***.***-72

Autor:

LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 7634· CPF 144.***.***-25

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Reu:

JOSE OSCAR DA SILVA· OAB DF 5355· CPF 055.***.***-72

Reu:

LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 7634· CPF 144.***.***-25

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Reu:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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