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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

576 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EVANEIDE CAVALCANTE TEIXEIRACPF

Reu

EDIO

ANA CLAUDIA

GISELLE

LUANA

OZEIAS

+ 4 outros

Outros

ERIKA LOIOLA AMORIM· OAB CE 42472· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 28/04/2023 23:59. (29/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 10.796,00

Autor

JOSE ORLANDO RAMOS DE CALDASCPF

Reu

ANTONIEL "PINTO"

BERNARDO DO BERNARDO JORGE

EDIO

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

FRANCO DO BERNARDO JORGE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

PAULO AFONSO CARDOSO· OAB MA 3930· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Maus TratosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS HELENA MORETTICPF

Reu

ÉDIO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Autor:

LAIS HELENA MORETTI· OAB MG 195092· CPF 121.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

LAIS HELENA MORETTI· OAB MG 195092· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINOCPF

Reu

EDILBERTO VELOSO DA SILVACPF

"EDIO"

Advogados

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINOCPF

Reu

EDILBERTO VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847395-55.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 3986, 3 casa, fundos, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-165 Nome: EDILBERTO VELOSO DA SILVA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 4000 Cs 4, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-165 DECISÃO Após o trânsito em ju... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

EDNILSO CESARIO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.933,21

Autor

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 60.933,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05 (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.854,05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.854,05

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.854,05

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE CUNHA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA BORNHOFEN SIMAOCPF

ALIDOR BORNHOFENCPF

Reu

ANA CAROLINE BORNHOFENCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALIDOR BORNHOFENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAFRA

Reu

2. JOSE MAFRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 24717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 25183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 15033· CPF 533.***.***-68

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005167-47.2018.4.04.7205/SC RELATOR: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA EXEQUENTE: JOSE MAFRA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 05/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 99 - 05/05/2026 - EXE... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. DANILO EVALDO NIENKOETTER (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

OTAVIO JOSE BUSS· OAB SC 052884· CPF 097.***.***-16

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

OTAVIO JOSE BUSS· OAB SC 052884· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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