EDIO CHAVES DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ELEOTERIO FERREIRA MAGALHAES

Reu

HELENI APARECIDA GONCALVESCPF

EDIO CHAVES NASCIMENTOCPF

CREDIBENS PS ELETRO ELTR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105

Outros

KAROLAINE AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB GO 68086

Último movimento: Processo Arquivado (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EDIO CHAVES NASCIMENTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FABRICIO NEVES AMARALCPF

TÚLIO CEZAR GONÇALVESCPF

Reu

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB GO 78167

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda de EficáciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TÚLIO CEZAR GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB GO 78167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Outros

MERCIDIO LIMA· OAB MG 26324

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de NEYLSON JOAO BATISTA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815· CPF 091.***.***-07

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652· CPF 040.***.***-07

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Último movimento: Remetidos os autos (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIO CHAVES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Outros

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉDIO CHAVES JÚNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ÉDIO CHAVES JÚNIOR; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDIO CHAVES JUNIOR, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ABDALA LOBO ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, MARCO... (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEITOR DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Advogados

Autor:

DARCY MAGALHAES NETO· OAB MG 197181· CPF 129.***.***-23

Autor:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 182323· CPF 073.***.***-74

Autor:

KAREN DAYANE FERREIRA COSTA· CPF 080.***.***-85

Reu:

THERESA RAQUEL BETHONICO CORREA MARTINEZ· CPF 066.***.***-42

Reu:

IGOR RAMOS ROSA· CPF 066.***.***-05

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· CPF 078.***.***-38

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Autor:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354

Autor:

LUIZ FELLIPPE ACACIO E ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

DARCY MAGALHAES NETO· OAB MG 197181

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354

Reu:

LUIZ FELLIPPE ACACIO E ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAIR MARTINS PEREIRACPF

ENOCH CLEMENTINO DE SOUZACPF

Reu

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRACPF

ALVARO PRATES NETOCPF

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DIVINA LAZARA RABELOCPF

MONTES CLAROS CARTORIO DO 3 OFICIO JUDICIAL E NOTASCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS· OAB MG 137605· CPF 802.***.***-04

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890· CPF 066.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE CARLOS OLIVA· OAB MG 20464· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MARTINS PEREIRACPF

ENOCH CLEMENTINO DE SOUZACPF

Reu

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DIVINA LAZARA REBELO

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRACPF

JEFERRSON MARIA DE SOUZA

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS DE MONTES CLAROS MG

Advogados

Autor:

HOSINAR GONCALVES SANTOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Reu:

RENATA LOPES CORREA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

OLIVER AQUINO DE OLIVA

Reu:

HENRIQUE CARLOS OLIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 142.756,24

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Reu

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUSA FERREIRA

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5018445-08.2020.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: KARLA VANESSA LUCENA SANTOS Quadra 301 Rua C Conjunto 01, 601, reside... (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 449.329,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DILMA MOURA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Reu:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368

Reu:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DILMA MOURA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Reu:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA DILMA MOURA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Autor:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA DILMA MOURA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Autor:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MAISA CANTUARIA DA SILVA· OAB MG 205368· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO SÉRGIO MARQUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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