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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.298,46

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

EDIO ELIAS DAMAZIOCPF

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (26/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 500,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

Outros

ANA CRISTINA FERNANDES SÁ· OAB GO 35243

HENRIQUE PRUDENTE MENDES· OAB GO 47715· CPF 145.***.***-73

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PRUDENTE MENDES· OAB GO 47715· CPF 145.***.***-73

Autor:

ANA CRISTINA FERNANDES SÁ· OAB GO 35243

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS - EXECUÇÕES FISCAIS DECISÃO Processo: 0422752-19.2013.8.09.0130 Autor: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Réu: EDIO ELIAS BORGES Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estad... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 185.061,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000749-53.2024.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000749-53.2024.8.27.2716/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ALESSANDRO JÚNIOR POLIDORIO FILGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO009154) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) APELADO: EDIO ELIAS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) APELADO: REINIVALDO NUNES DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A):... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 185.061,91

Autor

ALESSANDRO JÚNIOR POLIDORIO FILGUEIRACPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

REINIVALDO NUNES DE MOURACPF

ELENICE PAES FEITOSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JÚNIOR POLIDORIO FILGUEIRACPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

ELENICE PAES FEITOSA BORGESCPF

REINIVALDO NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Autor:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 009154· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 009154· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JÚNIOR POLIDORIO FILGUEIRACPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

ELENICE PAES FEITOSA BORGESCPF

REINIVALDO NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Autor:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Autor:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 009154· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 9154· CPF 636.***.***-49

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 04008

Reu:

NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA· OAB TO 009154· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0000749-53.2024.8.27.2716/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: ALESSANDRO JÚNIOR POLIDORIO FILGUEIRA ADVOGADO(A): NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO009154) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) RÉU: REINIVALDO NUNES DE MOURA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) RÉU: ELENICE PAES FEITOSA BORGES ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) RÉU: EDIO ELIAS BORGES ADVOGADO(A): RON... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AMERICO MACHADOCPF

Reu

DARLAN PAES FEITOSACPF

EDIO ELIAS BORGESCPF

ELENICE PAES FEITOSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

Outros

ANA BEATRIZ MARTINS BORGES· OAB TO 12552· CPF 053.***.***-70

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001268-25.2014.8.27.2701/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: JOSÉ AMÉRICO MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) RÉU: DARLAN PAES FEITOSA ADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547) RÉU: EDIO ELIAS BORGES ADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547) RÉU: ELENICE PAES FEITOSA BORGES ADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547) ATO OR... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 13.781,99

Autor

NOELZI LUIZ FURTADOCPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA· OAB DF 53327· CPF 016.***.***-27

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES· OAB GO 62781· CPF 063.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO FLORENCIO DE MENDONCA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00176207520258272700/TJTO (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOELZI LUIZ FURTADOCPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

FABRICIO DA FONSECA FERREIRA· OAB TO 10786· CPF 016.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO FLORENCIO DE MENDONCA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES· OAB GO 62781· CPF 063.***.***-41

Autor:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FABRICIO DA FONSECA FERREIRA· OAB TO 10786· CPF 016.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO FLORENCIO DE MENDONCA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES· OAB GO 62781· CPF 063.***.***-41

Reu:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 475.000,00

Autor

MAURO LUIS DANELUZCPF

ATHOS RICARDO DANELUZCPF

Reu

EDIO ELIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA· OAB TO 4528· CPF 115.***.***-87

Autor:

MAURO LUIS DANELUZ· OAB TO 3517· CPF 924.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO FLORENCIO DE MENDONCA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES· OAB GO 62781· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001306-71.2018.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MAURO LUIS DANELUZ ADVOGADO(A): MAURO LUIS DANELUZ (OAB TO003517) ADVOGADO(A): GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA (OAB TO04528A) REQUERENTE: ATHOS RICARDO DANELUZ ADVOGADO(A): MAURO LUIS DANELUZ (OAB TO003517) ADVOGADO(A): GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA (OAB TO04528A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes ev... (21/05/2026)

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