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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 70.600,00

Autor

EVAIR VIEIRACPF

Reu

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Outros

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

EVAIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVAIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 70.600,00

Autor

EVAIR VIEIRACPF

Reu

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 42.353,76

Autor

CLAUDIO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

ERIKA THEODORO DE SOUZA· OAB SP 208090· CPF 294.***.***-48

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 42.353,76

Autor

CLAUDIO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

ERIKA THEODORO DE SOUZA· OAB SP 208090· CPF 294.***.***-48

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSENILDO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

TEREZINHA DE FATIMA SANTIAGOCPF

NEUSA APARECIDA LEITECPF

MARIA DE LOURDES REGISCPF

DIMAS JOSE LEITECPF

LUIS CARLOS LEITECPF

Outros

ROSANA RAMIRES· OAB SP 189722

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARILENA CRISTINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

MARCOS ANTONIO BASTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA MACIEL MIGUEL· OAB SP 481922· CPF 436.***.***-30

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

OSWALDO LELIS TURSI· OAB SP 67784· CPF 005.***.***-58

Reu:

PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS· OAB SP 112560· CPF 064.***.***-21

Reu:

ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR· OAB SP 107143· CPF 087.***.***-84

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO· OAB SP 431814· CPF 442.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CONCEIçãO DA SILVA

Reu

MARIA DA GLORIA DA SILVA

Advogados

Autor:

VIVIANE CRALCEV· OAB SP 117185· CPF 158.***.***-61

Autor:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Autor:

RAQUEL MENDES CRALCEV· OAB SP 447880· CPF 466.***.***-33

Reu:

VIVIANE CRALCEV· OAB SP 117185· CPF 158.***.***-61

Reu:

EDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 129738· CPF 044.***.***-62

Reu:

RAQUEL MENDES CRALCEV· OAB SP 447880· CPF 466.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIO LUIZ BONATOCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA

Outros

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 037333· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO LUIZ BONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 37333· CPF 827.***.***-53

Autor:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 92322· CPF 082.***.***-40

Autor:

SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 4894

Autor:

SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 004894

Autor:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

Reu:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 037333· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO LUIZ BONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 37333· CPF 827.***.***-53

Autor:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 92322· CPF 082.***.***-40

Autor:

SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 4894

Autor:

SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 004894

Autor:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

Reu:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 037333· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025028-81.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: EDIO LUIZ BONATO ADVOGADO(A): LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (15/10/2025)

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