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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 244.303,52

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOY & JUBIS EVENTOS E FESTAS LTDACNPJ

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR REFATTI PERFEITO· OAB SC 030211· CPF 052.***.***-94

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 019158· CPF 006.***.***-62

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARAES· OAB SC 009174· CPF 859.***.***-91

Reu:

RODRIGO DUARTE· OAB SP 358824· CPF 414.***.***-30

Reu:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

Reu:

EDUARDO BARBATO CORTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

Outros

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 244.303,52

Autor

CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGCNPJ

Reu

JOY & JUBIS EVENTOS E FESTAS LTDACNPJ

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 244.303,52

Autor

JOY & JUBIS EVENTOS E FESTAS LTDACNPJ

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGCNPJ

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARAES· OAB SC 009174· CPF 859.***.***-91

Autor:

ARTUR REFATTI PERFEITO· OAB SC 030211· CPF 052.***.***-94

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 019158· CPF 006.***.***-62

Autor:

RODRIGO DUARTE· OAB SP 358824· CPF 414.***.***-30

Autor:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018634-15.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 67 (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LicençasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ MASNIK· OAB SC 038347· CPF 353.***.***-91

Autor:

LILIAN MASNIK· OAB SC 020366· CPF 032.***.***-99

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ MASNIK· OAB SC 038347· CPF 353.***.***-91

Reu:

LILIAN MASNIK· OAB SC 020366· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.046.299,92

Autor

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVACPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.046.299,92

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.466.946,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INOVAR EVENTOS LTDA. - MECNPJ

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVACPF

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

SUL BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

FERNANDO JOSE BUZZI· CPF 037.***.***-77

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

Autor:

JANINE MENELLI CARDOSO· CPF 901.***.***-00

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (20/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

HOPE ADMINISTRADRA DE IMÓVEIS LTDA

JOY... JOY... GASTRONOMIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (06/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR ROSELIO FRANCISCOCPF

JOYCE TEIXEIRA DA SILVA FRANCISCOCPF

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Autor:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

VANILDO SELHORST DANIELSKI· OAB SC 039167· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR FRANCISCO

Advogados

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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