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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.302.460,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON HELICOPTER CO.

Reu

EDISON LOBAO FILHOCPF

DIFUSORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBINSON HELICOPTER CO. (AGRAVANTE)

3. DIFUSORA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. (AGRAVADO)

4. EDISON LOBÃO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GUIMARÃES AZIZ· OAB SP 319143

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Autor:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· OAB MA 017613

Reu:

MAURO ROBERTO GUIMARÃES AZIZ· OAB SP 319143

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· OAB MA 017613

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.302.460,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON HELICOPTER CO.

Reu

EDISON LOBAO FILHOCPF

DIFUSORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDACPF

EDISON LOBAO FILHOCPF

PAULA STUDART QUINTAS LOBAOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Autor:

THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA· OAB MA 8962· CPF 009.***.***-86

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

EDISON LOBAO FILHOCPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LOBAO FILHO

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LOBAO FILHO

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 22.538,00

Último movimento: Publicado Certidão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 22.538,00

Autor

VANESSA LIMA BRANDAOCPF

EDISON LOBAO FILHOCPF

TATI FIT EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOSCPF

Reu

DANILO MENDES DE OLIVEIRACPF

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FECPF

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FECPF

FILIPE MENDES DE OLIVEIRACPF

EDUARDO F C DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· CPF 460.***.***-72

Autor:

VANESSA LIMA BRANDAO· CPF 006.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANILO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 7220· CPF 017.***.***-20

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 57.194,35

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

EDISON LOBAO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - em ordem (10/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LOBAOCPF

MARCIO LOBAOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO· OAB PR 080619· CPF 076.***.***-86

ANTONIA LELIA NEVES SANCHES· OAB PR 085840

PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO· OAB PR 052466· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LOBAOCPF

MARCIO LOBAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 4.380.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

ARISTOTELES DUARTE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSEANA SARNEY MURADCPF

JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARESCPF

EDISON LOBAOCPF

JOAO ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES DUARTE RIBEIROCPF

Reu

ROSEANA SARNEY MURADCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoAção Popular

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES DUARTE RIBEIROCPF

Reu

ROSEANA SARNEY MURADCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 325.237,32

Autor

EDISON LOBAOCPF

Reu

SECRETARIO - CHEFE DA CASA CIVIL

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59. (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LOBAOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDOCPF

MARCIO LOBAOCPF

WILSON QUINTELLA FILHOCPF

ANTONIO KANJI HOSHIKAWACPF

EDISON LOBAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA· OAB SP 155943· CPF 083.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FÁVERO· OAB PR 80619· CPF 076.***.***-86

Reu:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Reu:

CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO· OAB SP 298126

Reu:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCIO LOBAOCPF

WILSON QUINTELLA FILHOCPF

ANTONIO KANJI HOSHIKAWACPF

LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDOCPF

CARLOS DALE JUNIORCPF

Último movimento: Petição - Esclarecimentos - Petição: 53437 Data: 24/04/2026, às 17:21:56 (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDOCPF

ANTONIO KANJI HOSHIKAWACPF

CARLOS DALE JUNIORCPF

NELSON CORTONESI MARAMALDOCPF

WILSON QUINTELLA FILHOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1054310212021401340020250207121940 (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WILSON QUINTELLA FILHOCPF

NELSON CORTONESI MARAMALDOCPF

MARCIO LOBAOCPF

LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDOCPF

JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNO LESCHER FACCIOLLA· CPF 442.***.***-86

Reu:

CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO· OAB SP 298126

Reu:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FÁVERO· OAB PR 80619· CPF 076.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (13/06/2022)

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