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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 20.094,84

Autor

EDILSON ANDRADE SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.985,81

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCNPJ

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 2.985,81

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - GTI4CIV -> TJRS (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 2.575,28

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCPF

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 2.575,28

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCNPJ

EDISON LUIS GUIMARAES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (28/01/2025)

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