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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDIMILSON RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUES CEREALISTACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-96

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUES CEREALISTACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIMILSON RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. EDMILSON RODRIGUES CEREALISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB TO 000115· CPF 071.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB TO 000115· CPF 071.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

04/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEMERSON DA SILVACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 33.331,11

Autor

UILLONS DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA

MARCILIO JOAO DE SANTANA

EDISON RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA RICARDO· OAB RJ 118908· CPF 027.***.***-50

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 134006· CPF 071.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ALVES FERREIRA DE SANT'ANNACPF

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

EDISON RODRIGUES

MARCILIO JOÃO DE SANTANACPF

Outros

CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO· OAB RJ 171505· CPF 013.***.***-05

DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES· OAB RJ 166851· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURINALDO FERREIRA MENDESCPF

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

EDISON RODRIGUES

MARCILIO JOAO DE SANTANA

Outros

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DIAS FILHO

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

CHARLES ANDRADA LEITECPF

EDISON RODRIGUES

MARCILIO JOÃO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Autor:

DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA· OAB RJ 178248· CPF 123.***.***-80

Reu:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Reu:

DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA· OAB RJ 178248· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR LOPES

Reu

ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

CASA BELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL - PORTAL HABITACIONAL

EDISON RODRIGUES

JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 134006· CPF 071.***.***-71

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 134006· CPF 071.***.***-71

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN ALBUQUERQUE DA SILVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO PORTAL HABITACIONAL COOPERA BRASIL

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

CHARLES ANDRADA LEITECPF

EDISON RODRIGUES

MARCILIO JOÃO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES· OAB RJ 196444· CPF 119.***.***-28

Autor:

LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 134006· CPF 071.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES· OAB RJ 196444· CPF 119.***.***-28

Reu:

LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 134006· CPF 071.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Crédito ComplementarIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEREMIAS JANUARIO DOS REISCPF

Reu

EDISON RODRIGUES

MARCILIO JOÃO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 195873· CPF 883.***.***-87

Reu:

PEDRO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 195873· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Petição (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARILDA APARECIDA LUSTOSACPF

MARISA DE CASSIA LUSTOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ALÉSSIO CAETANO ROSSI· OAB SP 332088· CPF 384.***.***-62

Autor:

BIANCA DE CÁSSIA ROCHA WIERZBICKI· OAB SP 469856· CPF 460.***.***-56

Autor:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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