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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 22.703,60

Autor

EDITE MARIA MIRANDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 22.703,60

Autor

EDITE MARIA MIRANDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 22.612,00

Autor

EDITE MARIA MIRANDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITE MARIA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-... (17/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 3.421,52

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173787043 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.421,52

Autor

EDITE COSME MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EDITE COSME MIRANDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHOCPF

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHOCPF

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDITE COSME MIRANDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0000993-97.2018.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Regime Previdenciário] Trata-se de cumprimento de sentença movida por EDITE COSME MIRANDA em face do MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ambos qualificados nos autos. Na petição de ID nº 171133534, o executado informou o pagamento das RO... (12/09/2025)

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