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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 38.916,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA... (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

EDITH MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Reu:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209

Reu:

CAMILA DE MELLO CHAGAS

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

EDITH MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

EDITH MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Autor:

CAMILA DE MELLO CHAGAS

Autor:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Reu:

CAMILA DE MELLO CHAGAS

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Reu:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

EDITH MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANTONIO DIAS DA COSTA· OAB MG 48841

Autor:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209· CPF 081.***.***-36

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898· CPF 346.***.***-72

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

ANTONIO DIAS DA COSTA· OAB MG 48841

Reu:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209· CPF 081.***.***-36

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

EDITH MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANTONIO DIAS DA COSTA· OAB MG 48841

Autor:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209· CPF 081.***.***-36

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898· CPF 346.***.***-72

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

ANTONIO DIAS DA COSTA· OAB MG 48841

Reu:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209· CPF 081.***.***-36

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB MG 192898· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros BMG Remessa para ciência do despacho/decisão da parte recorrente para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR, PAULO ANTONIO MULLER. (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 33.945,09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH MARIA DOS SANTOSCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

EDITH MARIA DOS SANTOSCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB RJ 131696

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB RJ 131696

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/07/1990

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA EDITH DOS SANTOS

JUREMA DA PIEDADE DOS SANTOSCPF

SAMUEL PADILHACPF

CLAUDIA PADILHACPF

ADIMIR ANTONIO ROSEIRA

+ 2 outros

Outros

ELIZAH ANDRADE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 54917· CPF 068.***.***-61

HUGO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 11047· CPF 404.***.***-87

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

TANIA CRISTINA FERREIRA· OAB PR 36739· CPF 964.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

JUREMA DA PIEDADE DOS SANTOSCPF

SAMUEL PADILHACPF

MARIA EDITH DOS SANTOS

IARA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA PADILHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (14/05/2024)

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