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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 598,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANA CRISTHINA BALANIUC· OAB MS 5243· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gráfica e Editora Brasília Ltda. Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogada: Ana Cristhina Balaniuc (OAB: 5243/MS) Agravado: Wilson Souza Fontoura Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira ( Agravo em Recurso Especial nº 0823446-59.2018.8.12.0001/50002 Comarca de C... (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

WILSON SOUZA FONTOURACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANA CRISTHINA BALANIUC

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

WILSON SOUZA FONTOURACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

WILSON SOUZA FONTOURACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANA CRISTHINA BALANIUC

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

WILSON SOUZA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANA CRISTHINA BALANIUC

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

WILSON SOUZA FONTOURACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANA CRISTHINA BALANIUC

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Incidente em Processamento (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

R$ 124.284,17

Autor

VEICAMP COMERCIO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS

Reu

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

DAVI BALANIUCCPF

ANA CRISTHINA BALANIUCCPF

HUMBERTO MARCOS BALANIUCCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 13758· CPF 004.***.***-04

Autor:

ALFEU COELHO PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 11388· CPF 955.***.***-00

Reu:

MARTA MOREIRA LUNA· OAB MS 5325· CPF 006.***.***-29

Reu:

RAQUEL DO VALLE PEREIRA· OAB MS 6660· CPF 601.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SANT'ANA· OAB MS 12800· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 388.567,90

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

WILSON SOUZA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 7.606,01

Autor

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 6.831.397,49

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRAFICA E PAPELARIA BRASILIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANA CRISTHINA BALANIUC· OAB MS 5243· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 29.133,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRAFICA E PAPELARIA BRASILIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB PE 42093· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DAVID BALANIUCCPF

DAVID BALANIUC JUNIORCPF

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTHINA BALANIUC· OAB MS 5243· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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