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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 451.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177753113 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 451.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Reu

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA· OAB CE 28104· CPF 027.***.***-35

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 430.000,00

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192091917 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 16.291,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 16.291,09

Autor

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTICPF

Reu

SEAHAWK EDITORA E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ

CURSO H EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 10.182,64

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.182,64

Autor

LEONARDO FREITAS FALCAOCPF

Reu

SEAHAWK EDITORA E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDONCA DE ABREU· OAB MA 13311· CPF 025.***.***-66

Reu:

LEONARDO GOMES DE FRANCA· OAB MA 7121· CPF 292.***.***-44

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO DOS ANJOS GARCIACPF

Reu

SEAHAWK EDITORA E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ

CURSO H EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

SAMANTHA MAIA· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS ANJOS GARCIA

Reu

CURSO H EDUCACIONAL LTDA

SEAHAWK EDITORA E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMANTHA MAIA· OAB RJ 180447· CPF 116.***.***-60

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

SAMANTHA MAIA· OAB RJ 180447· CPF 116.***.***-60

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

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