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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 34.867.449,60

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

JULIANA AMARAL SARDINHA· CPF 005.***.***-42

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 34.867.449,60

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA· OAB TO 4555· CPF 985.***.***-68

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA· OAB TO 4555· CPF 985.***.***-68

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0006792-63.2012.8.14.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por desapropriação indireta proposta por Edivaldo Gonçalves dos Santos em face do Município de Parauapebas, distribuída em 05/12/2012, em trâmite peran... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 34.078,46

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

DANIELA GUIMARAES SALES· OAB TO 11094· CPF 024.***.***-01

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007042-44.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): DANIELA GUIMARAES SALES (OAB TO011094) RÉU: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) AT... (19/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 250.894,45

Autor

JOSE ELIAS DOS SANTOS GONCALVESCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOS GONCALVESCPF

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

GUSTAVO BOSCO DOS SANTOS GONCALVESCPF

MARIA DO SOCORRO GONCALVES FREITASCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 104.263,88

Autor

SONIA REGINA PIRES NECY GONCALVESCPF

EDIVALDO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

AMANHA INCORPORADORA

Advogados

Autor:

ELIANA FERNANDES LEITE· OAB PA 3529· CPF 049.***.***-15

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

MAURICIO BARROS REGADO· OAB SP 173423· CPF 263.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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